O balanço referente a dois anos dos ataques golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023 revela que 94% das sentenças proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para crimes considerados graves superaram 13 anos de reclusão. Nos casos mais notórios, os indivíduos que destruíram propriedades do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto receberam penas de 17 anos e meio de prisão. Estes crimes são classificados como graves conforme a definição do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, incluindo a tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe, dano qualificado, associação criminosa armada e degradação de patrimônio tombado.
Até 7 de janeiro de 2025, entre as 225 condenações por crimes graves, 36,1% resultaram em penas de 14 anos de reclusão, 25,5% acarretaram sentenças de 16 anos e meio, enquanto 17,5% dos condenados foram sentenciados a 17 anos. Para crimes considerados simples, em que existia a possibilidade de acordos judiciais, as acusações incluem incitação e associação criminosa.
Dentre essas penalizações, figuras proeminentes do bolsonarismo têm utilizado casos significativos para tentar convencer o público a apoiar um projeto que propõe a anistia aos condenados pelos eventos de 8 de janeiro, visando também beneficiar o ex-presidente. Uma proposta alternativa, menos controversa, busca aprovar um benefício que, em vez de conceder perdão total, sugira a exclusão de certos crimes. Essa ideia, que encontra apoio até mesmo entre membros do governo, enfrenta desafios no STF, conforme evidenciado por informações recentes.
Entre os 11 ministros do STF, os principais críticos das penas severas, ambos indicados por Bolsonaro, encontram-se isolados. Kassio Nunes Marques, que será o futuro chefe da Justiça Eleitoral nas eleições presidenciais do próximo ano, foi o único a argumentar que o primeiro condenado do 8 de janeiro deveria ter recebido uma pena apenas por dano ao patrimônio. Essa posição é uma das principais defesas de parlamentares bolsonaristas para facilitar o andamento do projeto de anistia no Congresso. O magistrado sugeriu uma pena de aproximadamente dois anos de reclusão, convertida em serviços comunitários, mas sua proposta foi rejeitada, resultando na condenação de Aécio Lúcio Pereira, o golpista, a 17 anos.
Outro ministro, conhecido por sua crítica às altas penas aplicadas aos participantes da insurreição, expressou em uma recente pregação em sua igreja a sua condenação a “injustiças” e “perseguições”, insinuando que ele se referia aos julgamentos realizados pelo Supremo.
