O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma posição em até cinco dias sobre uma denúncia criminal que acusa o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de crimes relacionados à soberania nacional. Os deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG) demandaram uma investigação criminal contra Eduardo Bolsonaro, afirmando que ele conspirou para provocar reações ao STF junto a políticos estadunidenses. Além disso, foi solicitado que o passaporte do deputado seja apreendido, visando interromper comportamentos ilícitos em andamento.
Os parlamentares alegaram que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro liderou uma “tentativa verdadeira de constranger não apenas um membro de um dos Poderes da República, mas o próprio Poder Judiciário do país”. Confirmou-se que Alexandre de Moraes encaminhou um pedido de parecer à PGR, porém, o ofício ainda não foi recebido pela Procuradoria.
Em suas redes sociais, Eduardo Bolsonaro declarou que sua atuação no exterior destina-se a “denunciar os fatos que ocorrem no Brasil”, insinuando que há uma tentativa de violar a imunidade parlamentar e suprimir a liberdade de expressão. A decisão do ministro sobre a solicitação da PGR ainda aguarda parecer, e ele já foi alvo de críticas por parte do Departamento de Estado dos Estados Unidos.
O governo dos Estados Unidos, sob a administração de Donald Trump, emitiu um comunicado recentemente afirmando que “bloquear o acesso à informação e impor penalidades a empresas estabelecidas nos EUA que se recusam a censurar indivíduos que vivem lá é inconsistente com valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão”. A crítica do governo se relaciona a decisões de Moraes que afetaram as plataformas X e Rumble – sendo esta última ainda bloqueada por não atender às exigências legais brasileiras.
O Rumble, em colaboração com a empresa Trump Media, que pertence a Donald Trump, está movendo uma ação judicial contra Alexandre de Moraes nos Estados Unidos. O STF considerou essa ação como uma tentativa de intimidação ao ministro. As empresas alegam que Moraes violou a soberania americana ao ordenar a suspensão do perfil do blogueiro Allan dos Santos, que se encontra foragido nos EUA. No entanto, o pedido para que fossem desrespeitadas as ordens de Moraes foi negado pela Justiça americana.
Em um recente pronunciamento no plenário, Alexandre de Moraes reafirmou a soberania do Brasil e criticou o que chamou de “imperialismo”. Ele declarou seu compromisso com a defesa da Constituição e da soberania do país, destacando que “deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e com coragem estamos construindo uma república independente e cada vez melhor”.
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil também comentou o assunto, afirmando que o governo recebeu a manifestação americana “com surpresa” e rejeita, de forma firme, qualquer tentativa de politização das decisões judiciais.
