Se as negociações em torno das emendas parlamentares não avançassem conforme esperado, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia considerado introduzir um redutor progressivo para que uma quantia significativa, estimada em 50 bilhões de reais, fosse ajustada a níveis mais realistas ou até mesmo congelada em termos reais. No entanto, este plano não se tornou necessário. Em 26 de julho, Dino homologou um projeto apresentado pelo Congresso que visa aumentar a transparência e a rastreabilidade dos recursos públicos enviados a redutos eleitorais por deputados e senadores.
Nas semanas anteriores, Dino recebeu solicitações de outros ministros do STF para explorar soluções para a situação que evitassem a intervenção policial. No ano passado, o magistrado já havia decidido congelar parte dos valores das emendas e encarregado a Polícia Federal de intensificar as investigações contra políticos suspeitos de desvio de verbas públicas.
As discussões sobre a utilização de metodologias mais rigorosas para solucionar esses problemas surgem em meio ao entendimento de que, atualmente, as cidades que recebiam recursos do Congresso disfrutam de um “menu completo”, segundo a percepção de alguns membros do STF. Essa visão implica que, nesse cenário, políticos formam uma rede de aliados e colaboradores que poderiam controlar setores essenciais, como serviços de limpeza, saúde, esportes e hospitais. Assim, a emenda se transformaria em uma poderosa ferramenta, com a possibilidade de que poucos parlamentares ou municípios escapassem incólumes de uma análise minuciosa.
Essa percepção foi reforçada em uma reunião que aconteceu na residência do ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia, onde membros do STF e parlamentares conversaram sobre a possibilidade de chegar a um acordo para desbloquear as emendas. Recentemente, a Operação Overclean, que resultou na prisão de empresários e de um deputado de baixo escalão devido a fraudes em licitações de projetos de pavimentação, serviu como contexto para essas discussões. O caso está sob a jurisdição do STF, pois envolve menções ao deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA).
Durante a reunião na casa de Maia, Flávio Dino apresentou um panorama sobre as investigações relacionadas às emendas, sem, no entanto, mencionar diretamente o caso da Operação Overclean. Num momento que pode ter causado preocupação entre os parlamentares e entre aqueles que o aconselharam a não acionar a Polícia Federal, o ministro do STF enfatizou que não ignorará as irregularidades e que, como juiz, não pode se dar ao luxo da omissão.
