A partir do dia 11 de novembro, um esforço concentrado será implementado com o objetivo de alcançar um consenso entre as lideranças políticas, visando a votação da proposta orçamentária até o dia 18 do mesmo mês. Esta iniciativa é considerada essencial para a discussão e aprovação do Orçamento de 2025 na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
O presidente da CMO, deputado Júlio Arcoverde, enfatizou a importância da decisão do ministro Flávio Dino acerca das emendas parlamentares. Essa decisão é percebida como fundamental para liberar o processo que envolve a discussão do Orçamento. Historicamente, a CMO aprova matérias por consenso, e este novo esforço busca garantir que todos os parlamentares estejam de acordo antes da votação.
O Legislativo e o Executivo apresentaram um acordo ao Supremo Tribunal Federal (STF) que inclui a identificação dos parlamentares responsáveis pelas emendas, bem como a padronização das atas e planilhas que detalham os recursos públicos. Essa movimentação visa aumentar a transparência e a rastreabilidade do uso das emendas parlamentares, em conformidade com as demandas do STF. O presidente da CMO reafirmou o compromisso do colegiado em elaborar um orçamento viável e realista, com sólidos mecanismos de transparência na alocação dos recursos públicos.
A situação em torno da votação do Orçamento expõe a complexidade das negociações políticas necessárias ao processo. A ausência de um acordo sobre as emendas parlamentares resultou na não votação do Orçamento no ano anterior, levantando preocupações sobre a execução orçamentária e a capacidade do Judiciário e do Executivo de realizarem pagamentos. A aprovação do Orçamento é crucial para o funcionamento adequado do país e requer uma sessão especial envolvendo deputados e senadores no plenário do Congresso Nacional.
