O ex-presidente Jair Bolsonaro utilizou suas redes sociais para comentar sobre a solicitação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), à Procuradoria-Geral da República (PGR). O pedido refere-se à análise da possível apreensão do passaporte do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A PGR tem um prazo de cinco dias para emitir um parecer sobre a situação.
Bolsonaro expressou que a medida poderia ser interpretada como uma tentativa de criar constrangimento ou de impedir que o deputado assumisse a Comissão de Relações Exteriores. Segundo a reivindicação, a referida Comissão irá tratar de 37 memorandos e acordos firmados com a China durante o G-20 realizado no Brasil, incluindo questões como empréstimos do CDB para o BNDES em moeda chinesa, acordos em tecnologia nuclear, telecomunicações via satélite, cooperação em economia digital, desenvolvimento sustentável da mineração, e parcerias entre a Secom e grupos de mídia chineses. O ex-presidente ressaltou que esse seria um momento oportuno para discutir assuntos de soberania nacional e crimes contra a pátria.
O pedido de apreensão do passaporte decorre de duas notícias-crime apresentadas contra o deputado. Uma das denúncias foi feita pelo Partido dos Trabalhadores, enquanto outra foi realizada por deputados do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correa (PT-MG). As acusações alegam que Eduardo Bolsonaro estaria conspirando contra os interesses do Brasil por meio de articulações políticas internacionais.
Eduardo Bolsonaro tem passado uma quantidade significativa de tempo nos Estados Unidos, onde se reúne com parlamentares norte-americanos. De acordo com as denúncias, o deputado brasileiro estaria pressionando autoridades dos EUA a imporem sanções ao Brasil. Os denunciantes afirmam que esse tipo de conduta se configura como crimes de coação, atentado à soberania e obstrução de investigações envolvendo organizações criminosas.
Durante suas declarações nos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro afirmou que o ministro Alexandre de Moraes estaria ferindo a liberdade de expressão de cidadãos e empresas norte-americanas. No entanto, as decisões de Moraes são aplicáveis apenas dentro do território brasileiro, fundamentadas na Constituição Federal e nas leis vigentes no Brasil.
O deputado conseguiu a aprovação inicial de uma proposta legislativa que pode revogar vistos de entrada nos EUA para estrangeiros que supostamente “ameaçarem a liberdade de expressão” contemplada pela Constituição americana. Há especulações de que essa legislação teria o intuito de incluir o ministro Moraes entre as pessoas que poderão ser afetadas se a proposta for aprovada de forma definitiva. O ministro, por sua vez, já demonstrou indiferença em relação a tal possibilidade.
Caso a PGR emita um parecer favorável ao pedido, o ministro Moraes terá a autoridade para determinar a apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro, restringindo sua saída do Brasil.
