O ex-deputado federal Daniel Silveira protocolou um pedido para concessão de saída temporária durante o feriado de Páscoa, que ocorrerá em 20 de abril. Esta petição foi apresentada na sexta-feira, 28 de fevereiro, e recebida pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) no domingo seguinte, 2 de março. O pedido ainda está sob análise do ministro Moraes.
Cabe ressaltar que a direita brasileira, especialmente a vertente bolsonarista, da qual Silveira fez parte enquanto estava no Congresso, crítica frequente às chamadas “saidinhas”, fez dessa questão uma de suas principais bandeiras em relação à segurança pública. O argumento utilizado por essa corrente para contestar um benefício existente na legislação brasileira há anos era de que esta prática favorecia criminosos, que poderiam utilizar a autorização para deixar os presídios e cometer novos delitos.
A partir de uma mobilização dessa mesma direita, o Congresso aprovou, no ano anterior, a lei 14.843/24, que reduziu drasticamente a concessão deste benefício. A proposta foi relatada na Câmara pelo deputado Guilherme Derrite (PL-SP) e, no Senado, por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ambos aliados de Silveira. Quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou partes significativas do projeto, críticas contundentes foram direcionadas ao petista pelos bolsonaristas, que se aproveitaram da situação para mobilizar seus apoiadores. Na ocasião, Flávio Bolsonaro declarou que a decisão de Lula resultaria em uma “festa no presídio”, argumentando que “como esperado, Lula vetou o fim das saidinhas de presos em feriados. Perdem as vítimas, vencem os bandidos”. O veto acabou sendo derrubado pelo Congresso.
Na petição judicial apresentada, Silveira reclama o direito ao benefício argumentando que sua condenação ocorreu antes da alteração na legislação. O documento afirma que “no caso em tela, o apenado já cumpriu o lapso temporal necessário para usufruir da saída temporária. Mesmo com o advento da lei 14.843/24, a condenação foi anterior à atualização normativa, portanto, não se aplica ao requerente”. Além disso, os advogados de Silveira sustentam que ele tem demonstrado um comportamento “exemplar” e se dedicado “ao trabalho e aos estudos”. A defesa argumenta que suas atividades enquanto esteve encarcerado não só evidenciam sua disposição para reintegração à sociedade, mas também foram suficientes para a remição de parte da pena.
Em outubro do ano anterior, o ministro Moraes autorizou a progressão da pena de Silveira para um regime semiaberto, permitindo que ele trabalhasse durante o dia e retornasse à penitenciária à noite, com respaldo da Procuradoria-Geral da República (PGR). Esse abrandamento da pena foi prorrogado em 20 de dezembro, quando Silveira obteve o direito à liberdade condicional, com a condição de usar tornozeleira eletrônica. No entanto, ele descumpriu regras de horário ao retornar para casa e foi novamente preso em 24 de dezembro, com a determinação de cumprir o restante da pena em regime fechado na penitenciária de Bangu 8.
Em fevereiro deste ano, o ministro Moraes novamente autorizou o regime semiaberto para Silveira, permitindo que ele saísse para trabalhar, mas obrigando-o a se apresentar todas as noites na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, localizada em Magé, no estado do Rio de Janeiro.
Daniel Silveira, eleito pelo PSL em 2018 no contexto do bolsonarismo, tornou-se conhecido por um incidente em que quebrou uma placa com o nome da ex-vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco, ao lado do deputado estadual Rodrigo Amorim (União-RJ). Ex-policial militar, Silveira destacou-se como um parlamentar vocal na base de Jair Bolsonaro, defendendo um discurso “linha dura” em questões de segurança pública.
