Na quinta-feira, dia 6, encerra-se o prazo para que os municípios de Minas Gerais afetados pelo rompimento da barragem de Mariana formalizem a sua adesão ao acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro do ano anterior. A Associação Mineira dos Municípios (AMM) protocolou um requerimento no STF, solicitado uma prorrogação de 180 dias para permitir que os novos prefeitos, empossados em janeiro, possam se familiarizar com a proposta.
O acordo estipula o pagamento de R$ 132 bilhões, dos quais R$ 100 bilhões se referem a novos recursos que deverão ser pagos ao poder público pelas empresas implicadas na tragédia, ao longo de um período de até 20 anos. Esses recursos serão alocados em diversas finalidades. Além disso, as empresas destinarão R$ 32 bilhões para compensações devidas a indivíduos prejudicados, bem como para ações reparatórias que permanecerão sob sua responsabilidade, além dos já mencionados R$ 38 bilhões que dizem ter sido desembolsados.
A barragem do Fundão era de responsabilidade da Samarco, que é controlada pela Vale, uma mineradora brasileira, e pela BHP Billiton, uma empresa anglo-australiana. Os municípios serão diretamente beneficiados pelo acordo, mesmo que decidam não aderir a ele. Um total de R$ 13,3 bilhões será destinado a áreas como saneamento (R$ 11 bilhões), saúde (R$ 1,8 bilhão), juros perpétuos (50%) de um fundo que atingirá R$ 8,4 bilhões após 20 anos, e participação social (R$ 500 milhões).
Além do benefício direto, os municípios também poderão se beneficiar indiretamente por meio de iniciativas estaduais na região, que totalizam R$ 23,65 bilhões, recursos destinados a estradas (R$ 4,3 bilhões), ações ambientais do governo federal na área (R$ 8,1 bilhões) e a resposta a enchentes (R$ 2 bilhões).
O rompoimento da barragem em Mariana, ocorrido em 2015, desencadeou o maior desastre ambiental do Brasil, resultando na destruição de áreas de preservação e vegetação nativa da Mata Atlântica, na perda de biodiversidade e na degradação ambiental da bacia do rio Doce e do oceano Atlântico. A tragédia culminou na morte de 19 pessoas e afetou mais de 40 municípios, além de três reservas indígenas e milhares de cidadãos, impactando negativamente o modo de vida das comunidades e suas atividades econômicas.
