O processo de negociação política para a divisão das comissões na Câmara dos Deputados apresenta uma situação de impasse entre os principais partidos representados na Casa. Um dos principais pontos de discórdia é a liderança da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que é de grande interesse de várias bancadas. Outras comissões, como a de Relações Exteriores, também estão gerando tensões entre os partidos que apoiam o governo e a oposição. A expectativa é que o avanço na definição das comissões ocorra após o feriado de Carnaval, com discussões agendadas para o dia 13 de março entre os líderes partidários.
As negociações para a divisão das comissões estão ligadas a acordos estabelecidos durante a gestão anterior de Arthur Lira, que preside o Progressistas, e a eleição do atual presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos. O acordo elaborado por Lira previa alternância de liderança entre os partidos na CCJ até 2026. O Partido Liberal (PL), que conta com a maior bancada, está pleiteando a presidência da CCJ e a relatoria do Orçamento. De acordo com o acordo anterior, a CCJ seria destinada a União Brasil ou ao MDB, enquanto o PP expressa interesse na comissão.
As discussões também incluem a relatoria do Orçamento para 2026, que o PL está buscando conquistar. Entretanto, o líder do MDB, deputado Isnaldo Bulhões, reivindica essa posição e solicita que o acordo anterior seja mantido. O PL já deteve a relatoria do Orçamento em 2023 e presidiu a CCJ no ano passado, desejando continuar à frente da comissão uma vez que considera que o acordo feito com Lira perdeu validade após a nova presidência da Câmara.
Historicamente, as siglas mais numerosas têm a prerrogativa de controlar mais comissões e fazer as primeiras escolhas nas indicações. Atualmente, a Câmara possui 30 comissões temáticas permanentes. O PL, com 92 deputados, está em posição de realizar a primeira solicitação e pode liderar seis comissões. A federação governista, composta por PT, PCdoB e PV, tem o direito de presidir cinco colegiados em segundo lugar.
No que diz respeito à Comissão de Relações Exteriores, o PL, que se opõe ao governo, busca também assumir a presidência e pretende indicar o deputado Eduardo Bolsonaro para a função. A bancada do PT, por sua vez, é contra essa indicação e tem realizado esforços para barrá-la. Recentemente, o líder do PT na Câmara e outros parlamentares apresentaram um requerimento à Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar a possível infração de Eduardo e a possível revogação de seu passaporte diplomático.
Os parlamentares alegam que Eduardo Bolsonaro teria influenciado uma entidade do Departamento de Estado dos Estados Unidos a criticar decisões da Justiça brasileira que impuseram restrições a empresas norte-americanas. A declaração dessa autoridade ocorreu em um contexto de tensões entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e a plataforma Rumble.
O líder do PT destacou que a solicitação de investigação e apreensão do passaporte de Eduardo é um reflexo de ações dele que poderiam prejudicar os interesses do Brasil. Além disso, Lindbergh se manifestou nas redes sociais, expressando a oposição à possibilidade de Eduardo assumir a presidência da Comissão de Relações Exteriores.
Eduardo Bolsonaro se manifestou nas redes sociais, afirmando que o pedido de apreensão de seu passaporte visa obstruir sua ascensão à Comissão de Relações Exteriores, mencionando que tal ato estaria ligado a interesses geopolíticos e interferências externas que buscam evitar sua nomeação.
