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Após a recente sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei que proíbe o uso de celulares nas escolas, tanto públicas quanto privadas, foi oficialmente aprovada. Essa decisão abrange a proibição do uso dos aparelhos em salas de aula, durante recreios e intervalos, mas permite que os professores utilizem celulares como ferramentas educacionais quando apropriado. A implementação dessa medida não é totalmente nova em algumas regiões; por exemplo, no Rio de Janeiro, um decreto em vigor desde agosto de 2023 já vinha restringindo o uso de celulares nas escolas, e no Ceará, uma legislação em vigor desde 2008 limita o uso de aparelhos em sala de aula.
No contexto do Rio de Janeiro, o secretário de Educação local, Renan Ferreirinha, compartilhou a percepção positiva de que a proibição já está trazendo resultados visíveis nas escolas. Segundo ele, as interações sociais durante os recreios têm melhorado, com os alunos se envolvendo mais uns com os outros, em vez de ficarem isolados em suas telas. Essa mudança é considerada significativa, pois antes era comum ver crianças interagindo apenas com seus dispositivos, o que limitava a socialização natural que ocorre durante esses momentos. Ferreirinha esclarece que cada escola tem liberdade para definir a melhor abordagem para a implementação da lei, seja com os alunos guardando os celulares em suas mochilas ou com as escolas recolhendo os dispositivos e devolvendo-os na saída.
Em relação às consequências para os estudantes que não respeitam a nova regra, o secretário explica que existem protocolos estabelecidos. Ele menciona que casos de indisciplina, como alunos falando durante a aula ou distraídos, são tratados pela equipe docente, que orienta e, se necessário, encaminha os alunos à direção da escola. Essa estrutura já existia antes da sanção da nova lei, demonstrando que as escolas estão melhor preparadas para lidar com esse tipo de situação do que se imagina. O foco agora é criar um ambiente em que a tecnologia seja utilizada de forma responsável, concordando que a tecnologia deve ser um aliado no processo educativo, e não um fator que atrapalhe o aprendizado.
Ferreirinha também faz questão de ressaltar que a intenção da legislação não é eliminar a tecnologia do ambiente escolar, mas sim garantir que ela seja utilizada de maneira construtiva. O uso de celulares, por exemplo, não deve ser uma prática comum durante as aulas; os alunos não podem se distrair com entretenimento digital enquanto o professor ministra a lição. Ele acredita que essa lei coloca o Brasil ao lado de países que já têm legislações rigorosas sobre o uso de celulares nas escolas, como França, Espanha e Dinamarca, mostrando que é possível promover uma educação pública de qualidade.
No Ceará, a proibição do uso de celulares nas escolas foi estabelecida pela Lei 14.146 de 2008, mas, conforme mencionado por Jucineide Fernandes, secretária executiva do Ensino Médio e Profissional da Secretaria de Educação do Estado, a aplicação dessa medida nem sempre foi eficaz. Contudo, com a nova sanção, o Ministério Público do Ceará recomendou que as medidas fossem reforçadas nas instituições de ensino. A secretária acredita que é fundamental envolver a comunidade escolar nesse processo de mudança e adaptar os regimentos escolares para assegurar que a nova norma seja seguida.
Da mesma forma, as escolas cearenses estão explorando diversas maneiras de implementar essa restrição, como a criação de espaços para guardar celulares e estabelecendo penalizações em avaliações para evitar distrações. A nova abordagem deverá incluir palestras e orientações sobre o uso consciente e responsável das tecnologias, visando também conscientizar a comunidade sobre a importância da interação social e foco durante as aulas.
Entretanto, a nova lei também apresenta desafios, especialmente nas condições estruturais das escolas. No Estado do Rio de Janeiro, o coordenador do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação aponta que a falta de infraestrutura e a superlotação das salas são obstáculos que dificultam a aplicação efetiva da norma. Ele enfatiza que a necessidade de uma abordagem abrangente para assegurar que as regras sejam respeitadas vai além da estipulação da lei e requer uma colaboração em toda a rede de educação.
Ao definir o uso do celular nas escolas, a legislação sancionada proíbe o uso pessoal dos dispositivos, permitindo, no entanto, sua utilização para fins pedagógicos, sob a supervisão dos docentes, além de atender casos de acessibilidade. A expectativa é que um decreto presidencial regulamente essa nova legislação dentro de 30 dias, com vigência prevista para o início do próximo ano letivo, em fevereiro. Com essa mudança, a maioria da população adulta parece estar de acordo com a proibição, reconhecendo a importância de manter um ambiente de aprendizado mais concentrado e envolvente para os estudantes.
