O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, no dia 4 de outubro, um decreto que, efetivamente, impedirá o reajuste de 6% na tarifa de Itaipu. A publicação dessa medida ocorreu no Diário Oficial da União em 5 de outubro.
Com esse decreto, a ENBPar, que é a empresa responsável pela gestão da energia de Itaipu, receberá a autorização para estabelecer uma reserva técnica financeira. Isso implicará que, caso haja um saldo positivo na conta de comercialização da energia ao fim do ano, a empresa poderá reservar parte desse valor como uma forma de contingência. O montante a ser guardado estará limitado a 5% do total anual previsto para esse recolhimento. Conforme estipulado no decreto, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) terá agora a autonomia necessária para realizar compensações financeiras sempre que Itaipu registrar um saldo positivo em sua conta de comercialização de energia. Para o corrente ano, há uma previsão de superávit de R$ 1,5 bilhão.
O intuito dessa medida é reduzir os impactos decorrentes das flutuações no fluxo de caixa e nas tarifas de repasse de Itaipu, evitando, assim, um aumento no custo da energia para os consumidores. Devido a déficits financeiros na conta de comercialização da usina, a Aneel havia sinalizado que a tarifa de repasse poderia subir até 6%. Essa possibilidade ia contra um compromisso estabelecido pelo Ministério de Minas e Energia, o qual se propôs a manter o valor atual de US$ 17,66 por quilowatt-hora por mês até 2026. A implementação da reserva técnica financeira pode, portanto, evitar que o governo precise transferir esse aumento de 6% aos consumidores, ao mesmo tempo que assegura a continuidade do desconto oferecido pelo chamado “bônus Itaipu”. Essa norma determina que os consumidores brasileiros recebam um desconto em suas contas de energia sempre que houver um saldo positivo na hidrelétrica.
