A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro tem prazo até esta quinta-feira (6) para responder à denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é acusado de participação em um suposto plano para a realização de um golpe de Estado após as eleições de 2022. Os advogados de Bolsonaro solicitaram a prorrogação do prazo, mas o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, determinou que o período continuaria em 15 dias.
O pedido da defesa incluía uma solicitação de 83 dias, justificando-se pelo tempo que a PGR levou para elaborar a denúncia e alegando falta de acesso a todos os documentos relevantes do processo. No entanto, Moraes negou esse pedido, afirmando que a defesa possui “acesso integral aos autos e ao sistema” e a todos os elementos de prova disponíveis. Assim, a equipe do ex-presidente precisa protocolar sua manifestação até o final desta quinta-feira.
As acusações da procuradoria incluem crimes como: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado por violência e grave ameaça ao patrimônio da União, além de deterioração de patrimônio tombado.
Não houve uniformidade em relação aos prazos para todos os 34 denunciados. O ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto, por exemplo, pode apresentar sua resposta até sexta-feira (7). Essa diferença de prazo não se refere a uma extensão, mas sim ao momento em que cada acusado foi intimado. Bolsonaro recebeu sua intimação em 19 de fevereiro, com o prazo de 15 dias se encerrando nesta quinta, enquanto Braga Netto foi intimado um dia depois, em 20 de fevereiro.
Além do pedido de extensão do prazo, a defesa de Bolsonaro também solicitou que os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin se declarassem impedidos de julgar o caso. A defesa argumenta que Dino poderia não agir de maneira imparcial, visto que, em 2021, como governador do Maranhão, apresentou uma queixa-crime contra Bolsonaro. Na época, o ex-presidente havia acusado o governador de não ter utilizado a Polícia Militar para reforçar a segurança durante sua visita ao estado. Quanto a Zanin, a defesa alegou que ele atuou como advogado do PT e de Luiz Inácio Lula da Silva e que, em um processo anterior relacionado às eleições de 2022, ele se declarou impedido por ter defendido o partido.
Apesar das alegações da defesa, ambos os ministros afirmaram que não há impedimentos e confirmaram sua capacidade de analisar a denúncia da PGR. O caso será julgado pela Primeira Turma do STF, que inclui Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
