Os deputados Lindbergh Farias e Rogério Corrêa, representantes do Partido dos Trabalhadores (PT), protocolaram um pedido à Procuradoria Geral da República. A solicitação inclui a imposição de tornozeleira eletrônica ao ex-presidente Jair Bolsonaro, além de restrições que lhe impediriam de deixar Brasília ou se aproximar de embaixadas no Brasil sem autorização judicial específica.
Os parlamentares fundamentam esse pedido em preocupações relacionadas ao risco de fuga do ex-presidente, o que poderia complicar sua participação no processo judicial em curso. Eles relembram um episódio do ano anterior, no qual Bolsonaro teve seu passaporte retido pela Polícia Federal e buscou abrigo na embaixada da Hungria, onde ficou por dois dias. De acordo com relatos na imprensa, este comportamento é interpretado como um sinal de possível busca por asilo diplomático, situação que poderia interferir no andamento do processo judicial.
A situação de Jair Bolsonaro é ainda mais complicada devido a uma denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República em fevereiro, que o acusa, junto com outras 36 pessoas, de tentativa de golpe de estado. Este caso está sob análise do Supremo Tribunal Federal. Se a Procuradoria acolher o pedido dos parlamentares, a questão será então encaminhada ao STF para que a corte faça uma avaliação minuciosa.
Os deputados do PT sustentam que as restrições propostas estão de acordo com o artigo 319 do Código de Processo Penal. O objetivo é assegurar que Bolsonaro permaneça em Brasília para responder adequadamente às demandas do processo judicial. A decisão final sobre a aplicação dessas medidas caberá ao Supremo Tribunal Federal, que irá analisar a necessidade e a legalidade das solicitações feitas.
