O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), implementou alterações nos serviços de cemitérios e funerárias em São Paulo. A decisão está em vigor, mas requer a confirmação dos demais ministros no plenário virtual, através de um julgamento programado para ocorrer de 21 a 28 de março. Dino determinou a necessidade de aumentar o acesso às informações sobre preços, de forma clara e facilitada, além de estabelecer um canal de denúncias disponível 24 horas, e de divulgar o número de fiscais encarregados de supervisionar esses serviços.
A questão foi levada ao STF por uma ação do PCdoB, que desafiava os valores cobrados por cemitérios e funerárias após a privatização desses serviços na cidade de São Paulo. O ministro destacou a importância de rigorosos critérios de qualidade, fiscalização e a adequação dos serviços às necessidades da população. Ele enfatizou que a política de tarifas deve ser justa, clara e acessível, com o intuito de impedir que as concessionárias pratiquem preços elevados ou criem barreiras econômicas que impeçam o acesso a serviços essenciais. A falta de uma regulamentação eficaz pode propiciar práticas abusivas.
A prefeitura de São Paulo declarou não ter registrado aumento nos preços do serviço funerário na cidade, conforme informado à imprensa.
