O almirante de esquadra Almir Garnier, que comandou a Marinha durante a presidência de Jair Bolsonaro, apresentou, em 7 de outubro de 2023, sua defesa na ação em que foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. Na defesa preliminar, os advogados de Garnier solicitaram que o caso fosse julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, afirmando que ele nega a prática de qualquer conduta criminosa e que as acusações se sustentam em relatos indiretos.
Atualmente, o processo está sob análise da primeira turma do Supremo, que inclui os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. No documento, argumenta-se que a inclusão de Bolsonaro entre os denunciados oferece competência ao plenário do STF. A defesa ressalta que o Supremo já estabeleceu que a prerrogativa de foro para o julgamento de crimes cometidos no exercício de um cargo se mantém mesmo após o afastamento deste cargo, mesmo que os inquéritos ou ações penais tenham início após o término do mandato.
Além do julgamento no plenário, a defesa solicitou a rejeição da denúncia por ausência de justa causa. Argumentou que, embora a PGR tenha classificado reuniões como tentativas de obter apoio para ações inconstitucionais, não ocorreram efetivamente atos ilícitos. A defesa também declarou que, de acordo com a própria denúncia, a adesão da Marinha não seria suficiente, pois os demais acusados continuaram a planejar atos com o objetivo de cooptar o Exército, o que torna inválidos os atos atribuídos ao almirante.
Os advogados indicaram que reuniões ou planejamentos que fiquem restritos ao campo das hipóteses não possuem relevância típica para caracterizar a tentativa ou consumação de delitos. Além disso, a denúncia foi qualificada como abstrata, com uso de termos genéricos e falta de especificações sobre as circunstâncias da suposta organização criminosa.
De acordo com informações da Polícia Federal, os comandantes do Exército e da Aeronáutica manifestaram oposição a qualquer plano que visasse impedir a posse do governo legitimamente eleito. Por outro lado, o almirante Garnier se colocou à disposição para cumprir ordens do então presidente.
A investigação revelou elementos de prova, como mensagens de texto e depoimentos dos então comandantes da Aeronáutica e do Exército, que indicam que Almir Garnier foi o único entre os três a apoiar um plano que visava à abolição do Estado Democrático de Direito. As comunicações entre os envolvidos no golpe mostraram que a adesão de Garnier foi crucial para a pressão sobre o Alto Comando do Exército, a fim de que este também se juntasse ao plano. Registros indicam que o ex-comandante da Marinha foi reconhecido como “patriota”.
