O governo lançou uma nova plataforma que permite a trabalhadores e seus herdeiros realizar consultas e saques de valores esquecidos no antigo Fundo PIS/Pasep. A partir do dia 10 de abril, qualquer pessoa que tenha atuado como empregado com carteira assinada ou como servidor público entre 1971 e 1988 tem a possibilidade de verificar se há valores disponíveis através do site da ferramenta REPIS Cidadão. É importante ressaltar que, caso o titular tenha falecido, os herdeiros também têm direito de fazer a solicitação.
Esta nova ferramenta foi desenvolvida pelo Ministério da Fazenda com o propósito de facilitar o acesso aos recursos que ainda não foram retirados. O funcionamento é similar ao Sistema de Valores a Receber do Banco Central, no qual os cidadãos podem verificar se possuem dinheiro esquecido em instituições financeiras. Além da consulta pelo site, a verificação também pode ser realizada pelo aplicativo do FGTS.
Para acessar os valores disponíveis, os usuários devem entrar no site e realizar login utilizando uma conta Gov.br de nível prata ou ouro. Se houver valores a receber, o sistema fornecerá essa informação e orientações sobre o procedimento de saque. Os primeiros pagamentos estão programados para iniciar no dia 28 de março. O montante a ser retirado dependerá do tempo de serviço prestado durante o período de 1971 a 1988, além do salário que o trabalhador recebia à época. O Ministério da Fazenda estima que, em média, cada pessoa pode ter em torno de R$ 2.800,00 disponíveis.
Os beneficiários elegíveis para o saque são aqueles que trabalharam com carteira assinada ou atuaram como servidores públicos entre 1971 e 1988, e que não tenham realizado a retirada de suas cotas do fundo. No caso de falecimento do titular, os herdeiros legais poderão solicitar o valor. É relevante destacar que o REPIS Cidadão não está relacionado ao abono salarial do PIS/Pasep, que é concedido anualmente a trabalhadores de baixa renda que atuaram no ano-base anterior.
O Fundo PIS/Pasep foi estabelecido a partir da unificação dos programas PIS e Pasep em 1975 e permaneceu ativo até 2020, quando foi extinto. Desde 1989, o fundo não recebeu novos depósitos, e os recursos passaram a ser utilizados para financiar o seguro-desemprego, o abono salarial e programas do BNDES. Em 31 de maio de 2020, os valores restantes no fundo foram transferidos para o FGTS. Com a implementação do REPIS Cidadão, o governo busca assegurar que trabalhadores e seus herdeiros acessem seus direitos de forma desburocratizada.
