Em 2024, importantes avanços foram observados na área da educação no Brasil. Em outubro, o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou novos Parâmetros de Qualidade da Educação Infantil, que foram elaborados pelo Ministério da Educação (MEC) com a colaboração de mais de 30 mil representantes da sociedade civil. Este documento, de caráter normativo, serve como um referencial essencial para garantir o acesso à educação infantil, estabelecendo critérios de qualidade para todas as unidades, incluindo aquelas conveniadas, em várias dimensões.
Um aspecto relevante do ano foi o apoio do MEC na regulamentação dos cursos de Pedagogia e licenciaturas. As novas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores têm como objetivo elevar os padrões de qualidade da formação inicial dos educadores. Um dos principais avanços é a exigência de que, nos cursos a distância, pelo menos 50% das aulas sejam presenciais.
Dados de uma pesquisa realizada pela ONG Todos Pela Educação indicam que a formação de novos professores a distância mais do que dobrou na última década, enquanto as notas dos cursos de graduação nesta modalidade apresentaram quedas. Em 2022, aproximadamente seis em cada dez graduados em cursos de licenciatura se formaram por meio da educação a distância, um índice significativamente superior ao de outras áreas de formação.
Outro progresso a ser destacado foi o lançamento do Programa Nacional Escola das Adolescências, que representa a primeira política nacional direcionada aos alunos do 6º ao 9º ano, financiada pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Esta iniciativa visa fornecer suporte técnico e financeiro para a melhoria da qualidade nos anos finais do ensino fundamental, um desafio que perdura há anos.
A implementação e os desdobramentos dessas políticas serão cruciais em 2025, conforme observações da superintendente do Itaú Social, que prevê que os próximos passos poderão redefinir as discussões educacionais no Brasil a longo prazo. A forma como o Programa Nacional Escola das Adolescências influenciará a abordagem nos anos finais do ensino em cada município será um fator determinante.
Além disso, os novos Parâmetros da Qualidade da Educação Infantil também requerem atenção especial. A implementação enfrenta desafios técnicos e financeiros, especialmente em municípios com menor capacidade de investimento. Embora o governo tenha se empenhado em valorizar a prática na formação inicial, a especialista ressalta a necessidade de suporte financeiro e técnico para as instituições, além de garantir acesso adequado.
O impacto das revisões nas diretrizes do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) dependerá da utilização dos resultados para promover melhorias. O objetivo é aprimorar os processos avaliativos dos cursos de formação docente, que agora terão um foco mais intenso nas competências dos professores em relação aos conteúdos de cada curso.
No que tange à formação inicial, a revisão das regras de estágio nos estados, geralmente em parceria com universidades, apresenta um desenvolvimento importante. A estruturação dos estágios é considerada estratégica para que os estagiários, ao se formarem, integrem as redes onde foram formados.
O Projeto de Lei nº 2.614/2024, que propõe um novo Plano Nacional de Educação (PNE), foi enviado ao Congresso Nacional e está em tramitação na Câmara dos Deputados. Esta proposta busca abordar a trajetória e a redução das desigualdades, pontuando a importância de garantir que esses aspectos estejam presentes nas metas para estados e municípios.
Nos últimos vinte anos, não houve avanço significativo na redução das desigualdades educacionais. Desde a criação da Prova Brasil em 2005, a análise aponta que as disparidades de desempenho entre estudantes de diferentes estratos sociais, como os mais pobres e os mais ricos, não se alteraram. Para que haja melhorias efetivas na qualidade da educação, é fundamental que a equidade seja priorizada.
Além de um monitoramento abrangente e ativo das metas, que inclua a sociedade civil, estados, municípios e o governo federal, é defendida a implementação de um Sistema Nacional de Educação como uma meta central.
A Matemática permanece como um desafio na área educacional. Dados do estudo Timms, divulgado recentemente, revelam que apenas 1% dos alunos brasileiros do 4º e 8º ano atingiram o nível máximo de proficiência em Ciências e Matemática. A crítica se estende à falta de um enfoque adequado no letramento matemático nas redes de educação infantil.
Investimentos na formação matemática são urgentes, considerando que profissionais que atuam em funções que exigem habilidades matemáticas tendem a ter níveis de escolaridade superiores e taxas de informalidade mais baixas, resultando em salários mais altos e maior resiliência em momentos de crise.
Lideranças políticas apontam que um bom desempenho na educação traz benefícios políticos, evidenciando que o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) trouxe a educação para o enfoque das discussões públicas. Criado em 2007, este índice ressaltou tanto os bons quanto os maus resultados, influenciando as escolhas dos gestores.
Com a aproximação das eleições de 2026, a expectativa é que o apoio técnico e financeiro dos estados aos municípios na educação, já evidenciado na área de alfabetização, se consolide como um compromisso dos candidatos. É ressaltada a relevância do papel de apoio do estado, mesmo em áreas onde não têm responsabilidade direta, como a educação infantil, especialmente em municípios de menor porte.
A educação é essencial para o desenvolvimento do país e deve ser considerada uma prioridade em todas as esferas, não apenas durante o período eleitoral.
