O governo federal apresentou, no dia 11 de outubro, o guia intitulado “Crianças, Adolescentes e Telas: Guia sobre Uso de Dispositivos Digitais.” Este documento tem como objetivo fornecer diretrizes aos responsáveis e educadores sobre o uso de dispositivos digitais por crianças e adolescentes. O guia pode ser acessado no portal do governo federal. Essa iniciativa ocorre pouco após a sanção da Lei nº 15.100/2025, que estabelece restrições ao uso de eletrônicos nas escolas, abrangendo até mesmo os intervalos. O guia é uma ferramenta para ajudar adultos a se adaptarem a essas novas normas.
Entre as recomendações contidas no guia, destaca-se que crianças devem começar a ter contato com telas apenas a partir dos 2 anos, exceto para videochamadas com familiares. Além disso, é sugerido que crianças não possuam smartphones antes dos 12 anos. Para adolescentes entre 12 e 17 anos, o uso de dispositivos deve ser supervisionado por responsáveis ou educadores. O guia também enfatiza a importância de incentivar crianças e adolescentes com deficiência a utilizarem tecnologias que promovam acessibilidade. As escolas são orientadas a avaliar cuidadosamente o uso de dispositivos para fins pedagógicos na educação infantil e a evitar atividades que engendrem a necessidade de possuir celulares pessoais, bem como o uso de aplicativos de mensagens por crianças menores de 12 anos.
A Secretaria de Comunicação Social (Secom) lançou o guia durante um evento onde a secretária da Educação Básica do Ministério da Educação (MEC) discursou sobre sua relevância. De acordo com a secretária, o guia representa uma das iniciativas mais significativas do MEC desde a implementação da Lei nº 15.100/2025. Ela comentou que o documento oferece sugestões sobre atividades que podem ser realizadas fora do ambiente digital, além de discutir como interagir com as telas de forma positiva. A secretária ressaltou que é fundamental que os adultos também reflitam sobre seu próprio uso de tecnologia, pois não adianta apenas proibir o uso por crianças e adolescentes.
Adicionalmente, a secretária informou que a aplicação da lei tem mostrado resultados favoráveis, surpreendendo com sua eficácia. Apesar de a restrição ao uso de telas representar um desafio para os adolescentes, que são familiarizados com o ambiente digital, a lei está contribuindo para um melhor uso da tecnologia. É importante destacar que o MEC já havia disponibilizado outros guias destinados a pais e gestores escolares. O Conselho Nacional de Educação (CNE) também aprovou diretrizes para a utilização de celulares nas instituições de ensino, sugerindo que os aparelhos sejam armazenados em mochilas, bolsas, armários ou em caixas coletoras durante o horário escolar.
