O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expressou a necessidade de que as leis vigentes sejam “interpretadas” com o objetivo de penalizar crimes cometidos por meio de redes sociais ou que envolvam inteligência artificial. As observações ocorreram durante a aula inaugural do MBA em Defesa da Democracia e Comunicação Digital, promovido pela FGV em Brasília.
Em uma decisão unânime, o STF reconheceu que deputados do PL devem ser considerados réus em um caso de desvio de emendas. O Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou que iniciará uma auditoria nos contratos do Programa Nacional dos Comitês de Cultura. Além disso, o STF finalizou um julgamento que resultou na ampliação do foro privilegiado.
Moraes ressaltou a importância de cursos voltados para a conscientização dos operadores do direito, enfatizando que é possível utilizar a legislação atual para combater práticas delituosas. Ele afirmou que, mesmo na ausência de uma nova legislação, não deve haver um estado de anomia, já que é viável uma interpretação adequada da lei. O ministro enfatizou que o direito é essencialmente uma questão de interpretação.
O ministro também criticou as grandes empresas de tecnologia, referindo-se a seu comportamento como colonialista. Ele comparou as Big Techs à Companhia das Índias Orientais, destacando que estas empresas buscam lucro sem se responsabilizar por suas ações. Ao final de suas declarações, Moraes enfatizou que a mentalidade das grandes corporações retornou às práticas do mercantilismo e colonialismo.
