A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro poderá ser julgado pela Justiça Militar, potencialmente perdendo sua patente de capitão da reserva do Exército. A possibilidade de um julgamento dependerá das investigações sobre a tentativa de golpe e de um parecer do Ministério Público Militar (MPM), que analisará se Bolsonaro cometeu crimes militares, além dos delitos comuns, como o golpe de Estado e a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, os quais são da competência do Supremo Tribunal Federal (STF).
A ministra destacou que Bolsonaro pode ser submetido a um conselho de justificação por conta de uma alegação de indignidade e pode ser processado por crimes militares, incluindo a incitação a tropas. A definição sobre o andamento deste processo está diretamente ligada à investigação penal do STF e ao julgamento pelos ministros da Primeira Turma, que pode ser posteriormente escalado ao plenário, sendo cabível recurso em caso de decisões contrárias.
Maria Elizabeth Rocha também mencionou que os militares que participaram da tentativa de golpe e dos eventos ligados ao dia 8 de janeiro de 2023 poderão ser julgados pelo STM. Ela declarou que os crimes que forem identificados durante as investigações e que se enquadrarem como crimes militares serão analisados pela Corte, citando como exemplo ofensas feitas por subordinados a superiores no âmbito das redes sociais.
Na quarta-feira, a ministra Maria Elizabeth Rocha assumiu oficialmente a presidência do STM, tornando-se a primeira mulher a ocupar essa posição em 217 anos de história do tribunal, com um mandato de dois anos. Durante sua cerimônia de posse, enfatizou seu orgulho de ser feminista e mulher, ressaltando a luta das brasileiras por igualdade em um contexto de desigualdade social significativo.
Ela observou que, apesar das melhorias para as mulheres ao longo do tempo, ainda há um longo caminho até a construção de uma sociedade livre de discriminação e opressão. O ideal de uma convivência civilizada entre os seres humanos foi destacado como um objetivo desejável.
A presidente do STM também defendeu a ampliação da presença feminina em cargos de liderança no Judiciário brasileiro, apontando a escassez de mulheres nas instâncias judiciais. Ela insinuou que, se a Deusa Themis abrisse os olhos, encontraria um número reduzido de mulheres na judicatura nacional, contrastando a figura feminina com a predominância de homens em trajes formais.
Ela reforçou a importância da inclusão de grupos vulneráveis e da erradicação da violência, argumentando que a legitimidade de qualquer conquista social não deve excluir a participação de grupos em situação de vulnerabilidade, como mulheres, afrodescendentes, indígenas e a população LGBTQIAP+.
Além disso, a nova presidente agradeceu ao presidente Lula pela nomeação que ocorreu em 2007 e expressou a esperança da magistratura em que mais mulheres sejam indicadas para cargos no Judiciário. Ela fez referência a uma recente nomeação, no Dia Internacional da Mulher, de uma advogada para integrá-lo.
A ministra Maria Elizabeth Rocha é membro do STM desde 2007, escolhida durante o primeiro mandato do presidente Lula. Ela foi a primeira mulher nomeada para esse tribunal em seus 217 anos de funcionamento. Entre 2013 e 2015, a ministra ocupou a presidência do STM de forma temporária. Natural de Belo Horizonte, possui formação pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e doutorado em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais.
O STM é composto por 15 ministros, distribuídos entre cinco civis e dez militares, com as cadeiras divididas em quatro para o Exército, três para a Marinha e três para a Aeronáutica.
