O governo federal solicitou ao Congresso Nacional modificações no Orçamento vigente para incluir uma série de novas despesas. Esse pedido inclui R$ 3 bilhões adicionais para o Auxílio-Gás e um aumento de R$ 8 bilhões nas despesas previdenciárias. Em contrapartida, foi solicitado um corte de R$ 7,7 bilhões no programa Bolsa Família, expandindo a redução de gastos já prevista no pacote fiscal de contenção.
A decisão de corte foi discutida durante as reuniões da Junta de Execução Orçamentária (JEO). O requerimento de diminuição das verbas do programa social está documentado em um ofício enviado pelo Ministério do Planejamento à Comissão Mista de Orçamento (CMO). O pacote fiscal apresentado no ano passado originalmente previa uma redução de R$ 2 bilhões na despesa do Bolsa Família para 2025, mas esse valor foi elevado nas discussões posteriores na JEO.
Em relação ao programa educacional Pé-de-Meia, o ofício não incluiu previsões de despesas, mas o governo solicitou que os gastos com este programa, que incentiva a permanência escolar, possam ser ajustados após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano. O Ministério do Planejamento informou que o ofício considera essa suplementação para o Pé-de-Meia por meio de ato do Poder Executivo uma vez que o Orçamento seja aprovado. O programa possui atualmente uma dotação de R$ 1 bilhão em seu projeto original e não foi incluído na proposta de ajuste de despesas.
A Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara dos Deputados estimou que há R$ 10 bilhões disponíveis do Pé-de-Meia que não têm previsão orçamentária. Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) liberou R$ 6 bilhões do programa que estavam bloqueados por não estarem inclusos no Orçamento, violando as normas fiscais. A Corte de contas estabeleceu um prazo de 120 dias para que o governo tomasse as providências necessárias para alinhar o programa às regras orçamentárias.
Além dos novos aportes para o Auxílio-Gás e a ampliação das despesas previdenciárias, o governo também requisitou ao Congresso um aumento de R$ 3 bilhões para a rubrica relacionada ao “Apoio Financeiro Reembolsável mediante Financiamento e outros Instrumentos Financeiros para Projetos de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima” do Fundo Social. Para dar conta dessas novas despesas, o governo propôs a redução de vários outros gastos, com o corte no Bolsa Família sendo um dos mais significativos. Também foram reduzidos R$ 4,8 bilhões em ações de implantação de escolas em tempo integral, que era uma prioridade do Ministério da Educação no início do atual governo.
Apesar das restrições do pacote de contenção de gastos aprovado no ano anterior, que limitou o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), o governo solicitou um aumento de R$ 678 milhões nas despesas relativas a este programa. Esse incremento inclui R$ 296,8 milhões a mais para benefícios destinados a idosos e R$ 381,3 milhões adicionais para auxílios a pessoas com deficiência.
