O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, participou de uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, no Palácio do Planalto. A reunião, que estava inicialmente agendada para quarta-feira, foi adiada para o início da noite de quinta-feira em razão da agenda do presidente.
Durante este encontro, Lula sancionou, de forma surpreendente, o projeto de lei nº 4538/2021, que isenta advogados do pagamento de custas processuais em ações relacionadas a honorários advocatícios. Este projeto, que recebeu a aprovação da Câmara dos Deputados no dia 18 de fevereiro, é promovido pela OAB e é conhecido como “Custas Zero para a Advocacia”.
Lula tinha até o dia 19 de março para se manifestar sobre a proposta. Durante a reunião, Simonetti, acompanhado pelo ministro Jorge Messias, estendeu um convite ao presidente para participar de sua posse como presidente do Conselho Federal da OAB, cargo para o qual foi reeleito por unanimidade no dia 31 de janeiro. A cerimônia de posse está agendada para a próxima segunda-feira, em Brasília.
