A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, na última quinta-feira (13), uma alteração significativa: a Guarda Civil Metropolitana passará a ser chamada de Polícia Municipal. Essa decisão foi publicada no Diário Oficial da cidade e entrou em vigor imediatamente. A votação ocorreu durante uma sessão extraordinária, convocada pelo presidente da Câmara, resultando em 42 votos favoráveis e 10 contrários, superando o mínimo necessário de 37 votos. O projeto de lei estava em tramitação desde 2017 e avançou após a pressão do prefeito, que busca fortalecer a imagem de segurança na cidade.
Conforme informações da prefeitura de São Paulo, a alteração na denominação não terá impacto no orçamento. As viaturas, que estão sob contrato de locação, sofrerão ajustes em seus layouts sem custos adicionais. Da mesma maneira, as mudanças nos uniformes dos agentes serão implementadas de forma gradual, também sem encargos extras.
A administração municipal também planeja aprovar mais três projetos relacionados à nova Polícia Municipal, que visam ampliar os poderes dos agentes para realizar abordagens e atender a ocorrências que anteriormente não eram de sua responsabilidade. A alteração de nome busca alinhar a cidade a uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que permite tal modificação.
