O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizará o crédito de valores até 31 de maio, relacionados à correção de benefícios ativos que sofreram erro de cálculo entre 2002 e 2009. As transferências ocorrerão como resultado de um acordo entre o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e a Previdência Social, no âmbito judicial, em 2024. De acordo com o sindicato, cerca de 140 mil beneficiários, tanto ativos quanto inativos, serão impactados, com uma correção estimada em R$ 750 milhões. Os beneficiários ativos que recebem auxílio-doença e auxílio-acidente terão seus pagamentos efetuados de abril até 31 de maio, enquanto os inativos receberão os valores até 31 de dezembro.
Essa revisão é conhecida como “artigo 29” devido ao trecho da Lei 8.213, de 1991, que fundamenta a decisão judicial para a correção de valores pagos entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009 a beneficiários de auxílio-doença e auxílio-acidente. Neste período, o INSS não considerou os menores salários ao calcular os auxílios-doença e a aposentadoria por invalidez. A legislação vigente determina que o benefício deve corresponder à média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição durante todo o período de contribuição.
A revisão do artigo 29 ocorrerá de maneira automática e abrangerá benefícios como auxílio-doença e auxílio-acidente, além das respectivas pensões por morte, desde que tenham data de início de benefício a partir de 17 de abril de 2002 e data de despacho até 29 de outubro de 2009.
Para consultar se há valores a receber, os beneficiários devem acessar o site ou aplicativo Meu INSS, efetuar login com CPF e senha cadastrados no gov.br, digitar “revisão” na barra de busca e acessar a seção “Histórico de Crédito de Benefício”. Caso haja valores a serem recebidos, essa informação será exibida. Se não houver, aparecerá uma mensagem informando que não foram encontrados dados para a consulta do artigo 29. O INSS ainda não divulga quantos beneficiários terão direito ao ressarcimento ou qual será o valor total a ser pago. As informações serão confirmadas após a conclusão da revisão, prevista para terminar em 31 de março.
