O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) está questionando no Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova resolução aprovada pelo Congresso que regula a execução das emendas parlamentares. A petição que o partido está elaborando foca particularmente na criação da “emenda de líder”, a qual é considerada prejudicial à transparência no processo legislativo.
Esse tipo de contestação não é novo para o PSOL, que anteriormente teve um papel significativo na ação que levou à derrubada do chamado orçamento secreto, que havia sido suspenso por falta de clareza. A nova resolução estabelece que as emendas de comissão serão analisadas com base nas indicações feitas pelos líderes dos partidos, além de priorizar as chamadas “emendas Pix” para a conclusão de obras que se encontram paralisadas.
A oposição à nova resolução não é exclusiva do PSOL. A Transparência Internacional e outras organizações também expressaram descontentamento, alegando que a norma contraria decisões anteriores do STF e não responde às demandas da sociedade. A ausência de transparência nas emendas parlamentares figura como uma preocupação central levantada por essas entidades.
