A Casa Branca anunciou, no último sábado (15), que os Estados Unidos irão invocar, por determinação do presidente Donald Trump, a Lei dos Inimigos Estrangeiros contra o grupo Tren de Aragua (TDA), da Venezuela. A proclamativa presidencial estabelece que todos os venezuelanos com 14 anos ou mais que sejam membros do TDA, mas que não tenham cidadania ou residência permanente nos EUA, estarão sujeitos a serem “apreendidos, contidos, recolhidos e removidos como inimigos estrangeiros”.
A Administração mencionou a designação do Tren de Aragua como uma organização terrorista estrangeira, uma medida que foi ordenada por Trump no início de seu segundo mandato. A Casa Branca alegou que muitos integrantes desse grupo “se infiltraram ilegalmente nos Estados Unidos e estão conduzindo guerras irregulares e realizando ações hostis contra o país”.
A proclamação também observa que o TDA tem laços estreitos com o regime de Nicolás Maduro, incluindo sua estrutura militar e policial. Na mesma data, um juiz federal emitiu uma ordem de restrição temporária que impede a remoção de determinados imigrantes indocumentados sob a Lei dos Inimigos Estrangeiros, poucas horas antes da administração Trump ter a intenção de invocá-la. Essa ordem judicial se aplica apenas aos indivíduos que entraram com uma ação judicial no dia, sendo que o juiz realizará uma audiência à noite para discutir a possibilidade de uma aplicação mais ampla da medida.
A Lei dos Inimigos Estrangeiros, citada por Trump, é uma legislação relativamente obscura, promulgada em 1798, que confere ao presidente considerável poder para mirar e remover imigrantes indocumentados. Seu objetivo original era ser utilizada quando os EUA estivessem em guerra com alguma nação ou se um país estrangeiro tivesse invadido ou ameaçado invadir o território americano. Especialistas no tema afirmam que será complicado para Trump invocar essa lei em um cenário em que os Estados Unidos não estejam sob ataque direto de um governo estrangeiro, mesmo que a administração mencione ameaças relacionadas a gangues ou cartéis.
Historicamente, a Lei dos Inimigos Estrangeiros foi utilizada apenas três vezes nos EUA, todas em períodos de guerra, conforme informações do Brennan Center. Durante a Primeira e a Segunda Guerras Mundiais, a legislação foi invocada para justificar a detenção e a deportação de imigrantes de países como Alemanha, Áustria-Hungria, Itália e Japão. A lei também teve um papel significativo na controversa política de internamento de cidadãos japoneses durante a Segunda Guerra Mundial, conforme destacado por institutos independentes especializados em legislações e políticas.
