A gestão do estado de São Paulo implementou uma nova legislação com o intuito de aumentar a segurança para consumidores e profissionais do setor de entregas. Essa lei, sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas, determina que os entregadores devem portar etiquetas específicas em suas mochilas ou baús, contendo um QR Code e um chip de validação. Essa medida tem como propósito permitir a confirmação em tempo real da conexão entre os profissionais e as empresas, contribuindo para a prevenção de crimes e fraudes. Atualmente, a maioria das entregas realizadas no estado ocorre sem rastreamento ou supervisão, incluindo aquelas feitas por meio de aplicativos.
As autoridades estaduais ressaltam que essa iniciativa visa garantir maior segurança tanto para os consumidores quanto para os trabalhadores do setor de entregas. Em complemento a isso, as empresas que prestam os serviços de entrega, juntamente com as intermediadoras, devem manter um cadastro atualizado dos entregadores. Este registro deve incluir informações como nome completo, documento de identidade, endereço, telefone, e-mail, fotografia, número da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e características do veículo utilizado para a prestação do serviço.
A legislação estabelece que a não conformidade com essas determinações poderá acarretar penalidades significativas para as empresas. Entre as sanções previstas estão advertências, aplicação de multas e, em situações mais severas, a suspensão das atividades.
