Dois anos após os eventos de 8 de janeiro, um projeto de lei que prevê a anistia para indivíduos investigados por crimes contra os Três Poderes pode avançar na Câmara dos Deputados nesta semana. O líder do Partido Liberal (PL), deputado federal Sóstenes Cavalcante, deve protocolar um pedido de urgência para a análise da proposta, que não apresenta progresso significativo há nove meses. Os esforços recentes para tramitar o projeto focaram na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Divergências internas foram notadas entre os parlamentares do PSD, refletindo desacordos sobre a anistia. Algumas lideranças, como a presidente do PT, afirmaram que solicitar anistia antes de um julgamento é como admitir a gravidade dos crimes. Enquanto isso, o ex-presidente Jair Bolsonaro comentou sobre a situação de brasileiros que se tornaram refugiados em outras nações, expressando surpresa com a disseminação deste fenômeno.
Se o pedido de urgência for aceito, o projeto será apreciado pelo plenário da Câmara sem a necessidade de passar por uma comissão especial, de acordo com o regimento interno. Sóstenes Cavalcante anunciou essa intenção ao lado de Bolsonaro durante um evento no Rio de Janeiro, onde a defesa do projeto foi o foco principal. Atualmente, a proposição está aguardando análise em uma comissão especial criada no ano anterior, que nunca foi convocada para funcionar, uma vez que a designação dos membros depende da autorização do presidente da Câmara, Hugo Motta.
A questão da anistia gera polarização no Congresso Nacional. A base do governo tende a barrar o avanço do projeto, enquanto a oposição busca a aprovação, com alterações que oferecem a Bolsonaro a chance de recuperar seus direitos políticos. O ex-presidente esteve no Legislativo recentemente e solicitou que a questão da anistia fosse priorizada pela oposição em 2025. O PL está se organizando para garantir os 257 votos necessários para a aprovação do texto antes que o processo legislativo se inicie, com a estratégia de demonstrar que já conta com o apoio suficiente para sua aprovação.
Em relação à tramitação, no ano passado, a proposta de anistia do PL estava aguardando análise na CCJ da Câmara, que, sob a condução da oposição, tentou aprovar o texto em setembro e outubro, mas sem sucesso. Em novembro, o então presidente da Câmara decidiu retirar o projeto da CCJ e encaminhá-lo a uma nova comissão específica. O ato formalizando a criação dessa comissão estipula que ela terá 34 membros, mas a distribuição das vagas entre os partidos ainda não foi divulgada. O andamento do projeto depende, portanto, da assinatura do atual presidente da Câmara para seguir adiante.
A Câmara possui pelo menos sete projetos de lei que abordam a anistia dos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro, sendo o mais recente registrado em novembro do ano passado. De acordo com o regimento, projetos que tratam do mesmo tema podem ser apensados, favorecendo o que for mais recente na tramitação. O projeto original foi apresentado pelo ex-deputado Major Vitor Hugo. Na CCJ, o relator, deputado Rodrigo Valadares, argumentou a favor da anistia a todos aqueles que participaram de eventos relacionados aos atos de 8 de janeiro, desde que estes estivessem ligados ao perdão dos condenados. Valadares também sugeriu incluir no parecer a anistia para todos que participaram ou apoiaram manifestações políticas entre 8 de janeiro de 2023 e a eventual aprovação da lei. Contudo, com a retirada do projeto da CCJ, o parecer do relator perdeu eficácia, e o texto retornou à sua forma original, necessitando de um novo relatório.
