O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de anular a nova metodologia de repasse das emendas de líderes no Congresso Nacional, que foi aprovada recentemente. De acordo com essa nova resolução, os parlamentares que propõem as emendas não terão sua identidade revelada quando os recursos forem disponibilizados pela bancada. O PSOL argumenta que essa mudança compromete os princípios de transparência defendidos pelo ministro Flávio Dino, do STF.
O partido classifica o acordo no Congresso como uma “nova fase do orçamento secreto”. O PSOL solicita que tanto o Senado quanto a Câmara dos Deputados se abstenham de propor, tramitar ou aprovar legislações, emendas constitucionais, resoluções ou qualquer outra medida que possa violar as determinações do STF.
A presidente do PSOL, Paula Coradi, enfatizou que o Legislativo deveria, independentemente das ações do STF, promover a transparência em relação aos gastos públicos. Em 14 de julho, o Instituto Não Aceito Corrupção (Inac) fez um pedido ao ministro Dino para que se pronuncie sobre a resolução do Congresso. O Inac expressou preocupação de que os autores das emendas possam se ocultar por trás de líderes partidários, evitando serem submetidos ao escrutínio público e institucional.
Informações obtidas indicam que a expectativa é de que o ministro Dino obstrua essa manobra, já que ele havia suspendido a liberação de aproximadamente R$ 5 bilhões em emendas de comissão, devido à dificuldade em identificar os parlamentares que estavam solicitando esses recursos. Atualmente, permanece em vigor o acordo estabelecido entre o governo federal e o Congresso, que foi homologado pelo STF, para a liberação das emendas parlamentares, desde que sejam seguidas diretrizes de transparência, especialmente no que diz respeito à destinação dos recursos.
