O projeto que visa beneficiar aqueles que participaram dos atos de 8 de janeiro de 2023 está estagnado na Câmara dos Deputados desde o ano passado e agora enfrenta uma nova tentativa de avanço por meio da articulação de parlamentares da oposição. O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), planeja apresentar um pedido de urgência esta semana para que o projeto seja deliberado diretamente no plenário. No último sábado (15), os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) expressaram seu apoio à proposta.
o projeto principal que propõe a anistia, que está em análise em uma comissão especial, contempla o perdão para aqueles que cometeram crimes políticos ou eleitorais. Isso inclui manifestantes, caminhoneiros, empresários e outros participantes de protestos nas rodovias e em frente a unidades militares entre 30 de outubro de 2022 e a data em que a nova lei entrar em vigor. Embora o texto não beneficie diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é inelegível até 2030, a oposição busca estender o perdão a ele para que possa recuperar sua elegibilidade e concorrer nas próximas eleições.
A proposta original foi elaborada pelo ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO). O relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), alterou o texto para incluir a anistia a todos que participaram de eventos relacionados aos atos de 8 de janeiro, desde que houvesse conexão com a amnistia dos condenados. Porém, com a retirada do parecer da CCJ, ele perdeu a validade, e o projeto agora requer um novo relatório. A proposta está tramitando em conjunto com outras sete semelhantes.
Além disso, o texto inicial de Vitor Hugo prevê o perdão de multas impostas a quem participou dos atos de 8 de janeiro, assim como a anistia para aqueles que ajudaram na organização, financiamento ou apoio dos protestos, incluindo pessoas que fizeram publicações de apoio nas redes sociais.
Atualmente, o projeto está sem avanço desde 28 de outubro, quando o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu que o texto deveria ser analisado por outras comissões. De acordo com o regimento da Casa, projetos que são encaminhados a mais de cinco comissões precisam ser examinados por uma comissão especial, que substitui as demais. Essa determinação atrasou a tramitação que teria começado na CCJ, e até o momento, a comissão especial não foi instalada. Os partidos não fizeram as indicações necessárias para compor o colegiado, o que depende da autorização do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O tema gera divisões na Câmara, já que não há consenso em relação à proposta. Enquanto a base aliada do governo Lula se opõe à anistia e busca barrar seu avanço, a oposição considera a aprovação do projeto essencial para promover a “pacificação nacional” em um cenário de polarização no país. Alguns deputados mais moderados defendem punições mais brandas, enquanto os governistas argumentam que os atos criminosos de 8 de janeiro, como a invasão das sedes dos Três Poderes e os bloqueios de estradas, não podem ser esquecidos sem punição.
Em novembro do ano passado, deputados da base aliada chegaram a apresentar requerimentos para arquivar o projeto, alegando que já havia perdido a oportunidade para votação. O ex-presidente Bolsonaro tem participado ativamente da articulação no Congresso em favor do texto. O PL busca reunir os 257 votos necessários para aprovação no plenário da Câmara, mesmo antes do início da tramitação.
Por sua vez, Hugo Motta tem mostrado resistência em pautar os pedidos de urgência no plenário e argumentado que as decisões devem ter consenso antes de serem levadas a voto. Desde que assumiu a presidência, a questão da anistia tem sido uma das principais demandas direcionadas a ele.
