Uma juíza de Buenos Aires, Elena Liberatori, posicionou-se contra um decreto do governo que proíbe a hormonização de menores transgêneros com menos de 18 anos na Argentina. A decisão judicial determina que o governo da capital deve garantir o acesso a esses procedimentos, permitindo que o sistema público de saúde continue oferecendo tratamentos já iniciados e também aceite novos pacientes.
A sentença foi emitida em resposta a uma ação cautelar da Federação Argentina de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Trans (FALGBT+), que argumentou que o decreto fere direitos fundamentais, incluindo o direito à identidade de gênero e a proteção contra discriminação. Liberatori se desculpou publicamente com as pessoas que foram afetadas pela nova norma, aprovada em 6 de fevereiro, que modifica a Lei de Identidade de Gênero.
A juíza alertou que a ausência de atendimento adequado pode levar a consequências irreversíveis para diversos adolescentes. Ela destacou que o tempo sem tratamento implica em danos permanentes e que existe um sofrimento significativo para aqueles que sabem que existe um tratamento apropriado às suas necessidades, mas que se veem impossibilitados de acessá-lo por razões que não são de natureza médica.
A decisão em Buenos Aires pode resultar em um conflito judicial com a administração do presidente Javier Milei, que adota uma visão conservadora em relação a questões de gênero. Até o momento, não houve pronunciamento oficial do governo sobre a decisão da juíza, deixando em aberto a possibilidade de um embate legal sobre a questão.
