O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinará na terça-feira, dia 18, no Palácio do Planalto, um projeto de lei que estabelece a isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas que recebem até 5.000 reais mensais. Essa medida foi anunciada em novembro pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, junto a um pacote fiscal que busca conter a expansão da dívida pública. Na ocasião, a proposta não foi bem recebida pelo mercado financeiro, que a interpretou como uma vitória da ala política do governo em detrimento da equipe econômica, além de evidenciar a falta de compromisso do governo com o ajuste fiscal.
O governo, em suas estimativas iniciais, apontava um custo de 35 bilhões de reais para essa isenção nos cofres públicos anualmente. No entanto, conforme informado pelo ministro, este valor foi revisado para 27 bilhões de reais, e uma nova análise será realizada após a aprovação do Orçamento, considerando o aumento do salário mínimo.
Durante a cerimônia de assinatura da proposta, que contará com a presença de Haddad, também estarão presentes a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, os líderes do governo, e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. Após o evento, ocorrerá uma coletiva técnica no Salão Oeste, onde estarão presentes Dario Durigan, secretário-executivo da Fazenda, Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal, Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária, Marcos Pinto, secretário de Reformas Econômicas, e Cláudia Pimentel, subsecretária de Tributação e Contencioso da Receita Federal.
