18 março 2025
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Senado Avalia Proposta para Afrouxar Rigidez da Lei da F…

O Senado Federal está em processo de análise de um projeto de lei que visa flexibilizar os prazos de inelegibilidade estabelecidos pela Lei da Ficha Limpa para políticos que tenham sido condenados por crimes. De acordo com a proposta, os políticos que forem cassados ou condenados poderão se candidatar novamente após um intervalo de oito anos a partir da data da condenação, um período inferior ao estipulado atualmente, que considera o tempo restante da pena ou do mandato.

A proposta propõe que o prazo de oito anos seja o mesmo para diferentes situações de impedimento, como condenações judiciais, cassações ou renúncias de mandato, além de outras modificações nas regras. Este projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e já conta com um parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça, elaborado por Weverton, e aguarda votação no plenário do Senado.

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