O governo brasileiro planeja implementar novas alíquotas para os chamados super-ricos, a fim de compensar a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para cidadãos com rendimentos de até 5 mil reais. O projeto de lei foi entregue ao presidente da Câmara, e, se aprovado, os trabalhadores que ganham até esse valor estarão isentos do tributo. Atualmente, a isenção é válida para salários de até 2.824 reais. A expectativa é que a medida seja aprovada e entre em vigor em 2026, impactando a declaração do Imposto de Renda de 2027.
A previsão da arrecadação é de 25,22 bilhões de reais em 2026 com a nova tributação sobre os mais ricos, quase compensando a queda de 26 bilhões de reais resultante da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até 5 mil reais.
A isenção do Imposto de Renda será aplicada de maneira progressiva. Aqueles com rendimento mensal de até 5 mil reais não pagarão imposto, enquanto as rendas entre 5 mil e 7 mil reais contarão com isenção parcial. Acima desse limite, a tributação seguirá a tabela convencional. Documento do governo apresenta exemplos práticos: atualmente, um motorista que recebe 3.650,66 reais está totalmente isento, assim como uma professora com salário de 4.867,77 reais. Um autônomo com receita de 5.450,00 reais paga 180,56 reais de imposto mensal, e uma enfermeira com 6.260,00 reais paga 530,03 reais. Com as novas regras em 2026, a situação tributária desses trabalhadores mudará, resultando em pagamentos de impostos mensais de 81,44 reais para o motorista, 305,40 reais para a professora, 447,43 reais para o autônomo e 670,18 reais para a enfermeira.
Essas mudanças beneficiarão 10 milhões de brasileiros, além dos 10 milhões já isentos atualmente. Em geral, estima-se que cerca de 90% dos contribuintes no Brasil têm rendimentos anuais de até 60 mil reais, e com essa nova regra, mais de 26 milhões de pessoas estarão livres do imposto.
No que se refere à taxação dos super-ricos, haverá um sistema progressivo que iniciará com uma alíquota de 2,5% para rendas anuais superiores a 600 mil reais, podendo chegar a 10% para rendimentos acima de 1,2 milhão de reais anuais. Cerca de 141,4 mil super-ricos devem ser afetados, representando um impacto de 10%. O cálculo da tributação levará em conta toda a renda do contribuinte no ano, incluindo salários, aluguéis, dividendos e outras fontes de rendimento, sendo que não haverá uma tributação separada apenas para dividendos.
A proposta inclui uma retenção de 10% sobre o pagamento de dividendos para pessoas físicas com domicílio no Brasil quando os valores ultrapassarem 50 mil reais por mês, além de incluir pessoas físicas ou jurídicas residentes no exterior, neste caso, sem limite mínimo. A legislação estabelece que a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo acionista não deve ultrapassar 34% em empresas não financeiras e 45% em empresas financeiras. Caso a tributação exceda esses limites, o beneficiário dos dividendos terá direito a um crédito ou restituição no Imposto de Renda.
O ministro da Fazenda esclareceu que, se aprovada, a nova regra não resultará em dupla tributação sobre a mesma renda. Assim, um indivíduo com rendimento anual de 1,2 milhão de reais que já tenha pago 8% de imposto de renda, por exemplo, pagará apenas mais 2% para atingir os 10% da nova alíquota. Por outro lado, se já tiver pago mais de 10%, não haverá cobranças adicionais.
Os valores mínimos de imposto a serem pagos conforme a faixa de renda ficam determinados da seguinte maneira: para rendimentos anuais entre 600 mil e 750 mil reais, a alíquota será de 2,5%, com um imposto mínimo de 18.750 reais; entre 600 mil e 900 mil reais, a alíquota será de 5%, exigindo um pagamento mínimo de 45 mil reais; entre 600 mil e 1,05 milhão, a alíquota de 7,5% resultará em um mínimo de 78,75 mil reais; e para rendas anuais acima de 1,2 milhão, a alíquota será de 10%, com um imposto mínimo de 120 mil reais. Isso implica que um contribuinte com rendimento de 750 mil reais por ano pagará, no mínimo, 18.750 reais, enquanto quem tem renda de 1,2 milhão ou mais pagará, no mínimo, 120 mil reais.
