O Parlamento da Hungria aprovou, em 18 de outubro, uma legislação que proíbe a Parada do Orgulho Gay e autoriza o uso de câmeras de reconhecimento facial para identificar manifestantes que desrespeitem esta restrição. Essa decisão, tomada em tempo recorde, é parte de uma estratégia do governo liderado pelo primeiro-ministro Viktor Orbán para restringir os direitos da população LGBTQIA+. O contexto é marcado por um aumento na repressão contra a oposição e a imprensa independente, especialmente com a proximidade de novas eleições no país.
A nova legislação recebeu 136 votos favoráveis e 27 contrários, sendo aprovada apenas um dia após sua apresentação pelo partido Fidesz e seus aliados, os democratas-cristãos. Essa medida modifica a Lei de Reunião Pública na Hungria, estipulando que eventos que desrespeitem a chamada “lei de proteção infantil” — que proíbe qualquer forma de “promoção” da homossexualidade para pessoas menores de 18 anos — estarão automaticamente vedados. As penalidades para quem desobedecer essa norma podem alcançar até 200 mil florins húngaros, o equivalente a aproximadamente R$ 3.120.
A repressão atual é intensa. O primeiro-ministro, que tem estado no poder desde 2010 com uma proposta nacionalista e ultraconservadora, já havia alegado que “a Parada do Orgulho nem deveria perder tempo tentando organizar o evento este ano”. Recentemente, Orbán impôs novas limitações ao financiamento de organizações não governamentais (ONGs) e veículos de comunicação independentes por fontes estrangeiras, além de intensificar sua retórica contra minorias sexuais. Essas ações visam preparar o terreno para as próximas eleições, onde enfrentará um partido de oposição que vem ganhando destaque.
No processo de votação, membros do partido opositor Momentum realizaram uma manifestação simbólica, lançando bombas de fumaça colorida dentro do parlamento como forma de protesto contra a repressão governamental. Em resposta à apresentação do projeto de lei, Máté Hegedűs, representante da Parada do Orgulho, reforçou que o evento “é um movimento que não pode ser silenciado.” Os organizadores afirmaram que a marcha, que ocorre há três décadas na Avenida Andrassy, não representa qualquer ameaça às crianças e que sua proibição é uma violação do direito constitucional de reunião em espaços públicos.
A nova legislação gerou reações negativas em nível internacional. A Comissária Europeia para Igualdade, Hadja Lahbib, ressaltou que “a liberdade de expressão e o direito à reunião pacífica são valores fundamentais da Europa que devem ser protegidos e garantidos para todos, em todos os lugares”. A ONG Anistia Internacional descreveu a nova lei como “um retrocesso alarmante”. Em um comunicado, o diretor da Anistia Internacional na Hungria, Dávid Vig, declarou que, “na véspera do 30º aniversário da Parada do Orgulho de Budapeste, essa proibição retrocede três décadas e prejudica ainda mais os direitos arduamente conquistados das pessoas LGBTQIA+ na Hungria”.
A Comissão Europeia já acionou a Hungria no Tribunal de Justiça da União Europeia devido a uma lei anterior que restringe a “promoção da homossexualidade”, promulgada em 2021. Com a proibição da Parada do Orgulho, é possível que Bruxelas intensifique a pressão sobre Budapeste, aumentando o isolamento do país dentro do bloco europeu.
