A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), com 347 votos favoráveis e 114 contrários, um projeto de lei complementar que possibilita a liberação de recursos do Orçamento que foram cancelados, incluindo emendas parlamentares. A soma dos recursos liberados pode chegar a até R$ 4,6 bilhões. O projeto agora seguirá para o Senado Federal.
A relatoria do projeto ficou a cargo do deputado Danilo Forte (União-CE). Em seu parecer, Forte estipulou que os recursos da União que foram empenhados, ou seja, autorizados, mas não pagos entre 2019 e 2022, poderão ser prorrogados até o final de 2026. A medida também se aplica a verbas que já foram canceladas.
De acordo com o projeto, o Tribunal de Contas da União (TCU) será responsável por verificar possíveis irregularidades no pagamento desses recursos. Além disso, os valores não poderão ser liberados para obras e serviços que estejam sob investigação ou apresentem indícios de irregularidades conforme a avaliação da Corte de Contas.
Em um próximo momento, a Câmara deverá examinar o projeto que autoriza a utilização de emendas canceladas, além de discutir questões relacionadas ao Orçamento e à reforma da renda, entre outros assuntos relevantes, após o período de Carnaval.
Os restos a pagar referem-se a despesas do Orçamento que foram empenhadas, ou seja, autorizadas, mas que não foram quitadas até o dia 31 de dezembro do ano em vigor. Esses recursos dispõem de um prazo para serem destacados e podem ser cancelados após esse intervalo.
Conforme o projeto em questão, os recursos que foram autorizados e não pagos entre 2019 e 2022 poderão ser liquidadas até o final de 2026. A proposta tem potencial para liberar até R$ 4,6 bilhões que foram cancelados no ano anterior, incluindo valores destinados a emendas parlamentares. A iniciativa é liderada por Randolfe Rodrigues (PT-AP) e conta com o respaldo de deputados e senadores de diversas legendas. Essa medida poderá favorecer os redutos eleitorais dos congressistas.
