19 março 2025
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Senado Retarda Avaliação de Projeto que Alivia Regras de…

O Senado Federal adiou, na tarde desta terça-feira, a discussão de um projeto de lei que propõe a redução dos prazos de inelegibilidade para políticos condenados por crimes, conforme estipulado pela Lei da Ficha Limpa. Apesar de a votação ter sido iniciada, o relator Weverton (PDT-MA) decidiu suspender a análise em resposta a pedidos de senadores que desejavam modificar o conteúdo da proposta.

O projeto sugere que políticos que tiveram seus mandatos cassados e foram condenados à prisão não poderão se candidatar por um período de oito anos a contar da data da condenação. Este prazo é inferior ao atual, que é calculado a partir do término da pena ou da conclusão do mandato. Além disso, a proposta estabelece que o prazo de impedimento por condenação judicial, cassação ou renúncia de mandato será padronizado em oito anos, além de modificar outras disposições relacionadas à legislação.

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