O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tomou medidas preventivas em relação à Wellhub, anteriormente conhecida como Gympass, proibindo a empresa de firmar contratos de exclusividade com academias. Além disso, o Cade declarou inválidos todos os contratos assinados a partir de 27 de setembro de 2022. Esta data corresponde ao primeiro Termo de Compromisso de Cessação (TCC), que já impunha restrições a cláusulas de exclusividade, as quais a Wellhub supostamente descumpriu.
A origem dessa investigação remonta a uma denúncia realizada pela TotalPass em 2020. Em 2024, o inquérito contra a Wellhub foi reaberto devido a alegações de desrespeito ao TCC de 2022. O TCC proibia a prática de exclusividade, com exceções limitadas a situações específicas, como investimentos diretos da Gympass nas academias e garantias de volume mínimo de clientes. Esses contratos não poderiam exceder 20% das academias em uma mesma localidade.
A decisão do Cade resulta na anulação da maioria dos contratos de exclusividade ainda em vigor, considerando que os acordos entre agregadores e academias geralmente possuem durações de um a dois anos. A reabertura do inquérito também foi motivada por novas denúncias apresentadas por redes como PowerLife e Techlift, que afirmam ter sofrido prejuízos devido às práticas da Wellhub.
Em comunicado oficial, a Wellhub sustentou que sempre atuou dentro dos parâmetros estipulados e que continuará a defender os direitos das academias e estúdios de estabelecer parcerias estratégicas, o que, por sua vez, permite que recebam investimentos para aprimorar seus negócios.
O Cade decidiu que as medidas permanecerão em vigor até que um julgamento definitivo sobre o caso aconteça ou até que uma nova negociação entre a empresa e o órgão seja realizada. O inquérito já havia sido suspenso após o TCC de 2022, mas foi reaberto para investigar se houve violações ilegais de concorrência por parte da Wellhub.
Investigações conduzidas pelo Cade encontraram indícios de violação de cláusulas do Termo de Compromisso de Cessação, em especial aquelas relacionadas ao repasse mínimo de retorno financeiro às academias parceiras, estipulado como compensação pela exclusividade concedida.
Felipe Calbucci, CEO Latam da TotalPass, afirmou que a rede Panobianco rescindiu um contrato devido a pressões da Wellhub para estabelecer um acordo de exclusividade. O futuro desse contrato ainda é incerto.
De acordo com Calbucci, os contratos de exclusividade eram frequentemente firmados com academias de alta categoria, onde as mensalidades podem chegar a R$ 500. Essa prática permitia que as academias se apresentassem como opções atraentes para grandes empresas. Ele ainda destacou as dificuldades que enfrentava para entrar nesse segmento, que é dominado pela concorrente Wellhub, detentora de 80% do mercado e com parcerias exclusivas com grandes redes como a Bodytech.
Felipe Souza, cofundador da GuruPass, expressou surpresa positiva pela decisão do Cade, que invalidou as exclusividades firmadas a partir de 2022. Contudo, ele ressaltou que a atração dessas academias para seu ecossistema pode não ser uma tarefa simples.
As academias que se sentiram prejudicadas provavelmente buscarão novos agregadores, mas algumas podem continuar com vínculos estreitos com a Wellhub, especialmente aquelas que já estabeleceram acordos recentes.
Na continuidade, a Wellhub defendeu que o TCC de 2022 foi positivo para o mercado, permitindo investimentos em academias para melhorias em suas instalações e serviços, o que resultou em aumento de receita e redução na mortalidade do setor. A empresa também afirmou que o TCC contribuiu para um ambiente de maior concorrência no mercado, como demonstrado pelo crescimento de novas plataformas agregadoras.
A Wellhub reiterou seu compromisso em operar dentro dos parâmetros acordados e de promover um cenário favorável para todos os envolvidos. Além disso, manifestou a intenção de dialogar com o Cade para esclarecer eventuais questões e continuar contribuindo para um ambiente competitivo e de crescimento no setor de fitness e bem-estar.
