O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (20), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025. Essa proposta, que estabelece as receitas e despesas do governo federal para o próximo ano, foi aprovada em votação simbólica e agora aguarda a sanção do presidente. O orçamento apresentado prevê um superávit de R$ 15 bilhões, superando a estimativa inicial de R$ 3,7 bilhões feita pelo governo. O relator do projeto, senador Ângelo Coronel, informou que esse aumento no superávit se deve ao ajuste da inflação aplicado ao teto de gastos.
O saldo positivo foi possibilitado pela exclusão de R$ 44 bilhões, que são destinados ao pagamento de precatórios, do cálculo do teto de gastos, uma medida autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A partir de 2027, todas as despesas relacionadas a precatórios serão integradas na meta fiscal.
Dentre as principais alocações orçamentárias estão: R$ 3,6 bilhões para o Vale-Gás; R$ 1 bilhão para o programa educacional Pé-de-Meia, que pode ter remanejamento para garantir R$ 12 bilhões ao longo do ano; R$ 4,2 bilhões para o Farmácia Popular e outros R$ 4,2 bilhões para bolsas da Capes; R$ 160 bilhões para o Bolsa Família, considerando uma redução de R$ 7,8 bilhões; R$ 60 bilhões para o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento); e R$ 50,3 bilhões destinados a emendas parlamentares.
Durante a votação, ocorreram mudanças em relação ao programa Minha Casa, Minha Vida. O valor inicialmente previsto de R$ 18,1 bilhões para a faixa 3, destinada a famílias com renda de R$ 4.700,01 a R$ 8.000, foi redirecionado para financiar operações de crédito reembolsável dentro do programa. Outro ponto significativo foi a ampliação da margem de remanejamento de recursos governamentais, que passou de 10% para 30%, permitindo ao Executivo realocar até R$ 30 bilhões sem a necessidade de nova autorização do Congresso.
A tramitação do Orçamento foi marcada por intensas negociações políticas, incluindo um acordo para o pagamento de R$ 360 milhões em emendas a parlamentares da Comissão Mista de Orçamento até 15 de abril. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, desempenhou um papel importante nas articulações para a aprovação do texto. A votação ocorreu de forma acelerada, com a rejeição de todos os destaques e a aprovação final mediada entre líderes partidários. O senador Davi Alcolumbre, presidente da sessão conjunta do Congresso, elogiou a articulação que possibilitou a aprovação do orçamento.
A análise do Orçamento deste ano enfrentou atrasos em decorrência de impasses políticos e negociações sobre a distribuição de recursos, especialmente em relação às emendas parlamentares e ao remanejamento orçamentário. A votação, que inicialmente estava prevista para o final de 2024, foi finalizada agora, após um acordo entre os líderes partidários.
