O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou a decisão de permitir que os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin participem do julgamento relacionado à tentativa de golpe. A maioria da Corte já havia decidido na quarta-feira, dia 19, pela manutenção desses ministros no caso, com os últimos votos sendo proferidos na quinta-feira. O resultado ficou 9 a 1 a favor de Moraes e Dino, e 10 a 0 a favor de Zanin. O único voto divergente contra Moraes foi do ministro André Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro, enquanto Nunes Marques, o outro indicado por Bolsonaro, acompanhou a maioria e votou contra os pedidos de impedimento.
A objeção de Mendonça em relação a Moraes se baseou na consideração de que ele não deveria continuar na relatoria da denúncia, pois foi mencionado como um dos alvos de uma suposta tentativa de assassinato no contexto do caso. Além de Moraes, o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin também foram citados. No caso de Dino, foi argumentado que ele deveria ser impedido, tendo apresentado uma ação contra Bolsonaro antes de sua nomeação ao STF. Quanto a Zanin, Mendonça se opôs ao recurso que argumentava que sua atuação como advogado de Lula poderia comprometer sua imparcialidade no julgamento.
Com a deliberação do STF, os ministros atuarão na análise da admissibilidade da denúncia na Primeira Turma da Corte, que começará na próxima terça-feira, dia 25.
O plenário do STF também examinou uma ação de suspeição proposta pela defesa do general Walter Braga Netto em relação ao ministro Alexandre de Moraes, além de duas ações de arguição de impedimento encaminhadas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Dino ainda enfrenta uma ação similar protocolada pela defesa do general Mário Fernandes.
O voto principal em todas as quatro ações foi do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que ao se manifestar, negou provimento aos pedidos. No caso da suspeição envolvendo Moraes, Barroso considerou que o pedido foi feito fora do prazo e, mesmo se considerado dentro do prazo, não havia elementos suficientes que justificassem a suspeição. Ele afirmou que os argumentos apresentados pela defesa não sustentavam a alegação de que Moraes seria ‘inimigo capital’ do general Braga Netto.
Barroso também concordou com a posição da Procuradoria-Geral da República, que se manifestou favoravelmente à permanência de Moraes. O entendimento foi acolhido pelos ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Edson Fachin, com Moraes se declarando impedido.
Em relação aos pedidos para afastar os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, Barroso afirmou que os argumentos da defesa de Bolsonaro não se encaixam nas hipóteses de impedimento previstas. No caso de Dino, Barroso foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Toffoli, Fachin e Zanin, enquanto Dino se declarou impedido. No caso de Zanin, a mesma maioria se posicionou, e Zanin também se declarou impedido.
Esse mesmo raciocínio foi aplicado pelo presidente do STF ao responder ao pedido da defesa de Mário Fernandes para afastar Dino do julgamento. O voto do presidente foi apoiado por Gilmar Mendes, Moraes, Zanin, Toffoli e Fachin, com Dino novamente se declarando impedido. Barroso reiterou que, apesar de reconhecer os argumentos da defesa, os fatos apresentados não se sustentam nas causas de impedimento especificadas no artigo 252 do Código de Processo Penal, impossibilitando a aceitação dos recursos.
