Brasília – No gabinete do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma visita ao espaço revela itens decorativos como reportagens, fotografias, caricaturas e camisas de times de futebol dispostos em molduras ao longo de um corredor de 50 metros. Mendes, que possui uma longa trajetória de 22 anos na Corte e atualmente tem 69 anos, tem se concentrado nas repercussões sociais e econômicas das decisões judiciais, especialmente sobre os efeitos da taxa de juros no Brasil.
Em uma recente entrevista, Mendes observou que, ao contrário do passado, quando a inflação gerava disputas jurídicas, atualmente os conflitos estão ligados aos juros elevados. “Isso representa um desafio tanto para os investidores quanto para as empresas que enfrentam dificuldades em honrar suas dívidas”, declarou o ministro. Naquela mesma semana, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central aumentou a taxa Selic para 14,25% ao ano, o nível mais alto desde 2016.
Mendes enfatizou a relevância do Plano Real, que trouxe estabilidade econômica ao país, resultando em uma diminuição nos litígios judiciais. No entanto, ele ressaltou que a atual taxa de juros tem levado muitas empresas a buscar recuperação judicial. A crescente quantidade de pedidos de recuperação é um sinal da pressão que os juros altos exercem sobre o setor empresarial.
Durante a entrevista, Mendes também comentou sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, defendendo a necessidade de aprimoramentos e ressaltando a importância da colaboração entre os Três Poderes para fortalecer a legislação. Ele apoiou os esforços do Tribunal de Contas da União (TCU) em mediar acordos entre empresas e entes públicos.
Mendes falou, ainda, sobre a responsabilidade dos juízes em suas decisões e a necessidade de mitigar os efeitos da insegurança jurídica. Ele argumentou que há mecanismos, como a “modulação de efeitos”, que podem ajudar a suavizar as consequências de decisões judiciais de grande impacto.
Um dos problemas discutidos foi a lentidão na resolução de litígios, que pode resultar em decisões tardias sobre planos econômicos que já se mostraram ineficazes. O ministro também citou exemplos de planos que causaram problemas financeiros recorrentes ao longo da história do Brasil.
Mendes também mencionou a situação da reforma da Previdência e como impugnações podem ser problemáticas, ressaltando que as decisões do Supremo podem ter desdobramentos significativos na aplicação dessas reformas.
Embora o Plano Real tenha proporcionado uma redução nos conflitos judiciais devido ao controle inflacionário, os juros elevados permanecem um desafio premente, criando novas disputas no campo jurídico.
Sobre a questão fiscal, Mendes alertou que a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil pode afetar a arrecadação e a sustentabilidade fiscal do país, um tema sensível tanto para o governo quanto para o mercado.
A Lei de Responsabilidade Fiscal foi elogiada pelo seu princípio fundamental de que não se pode gastar mais do que se arrecada. Mendes indicou que a legislação oferece um grande manual para responsabilidade fiscal, estabelecendo limites para gastos e gerando consequências caso sejam ultrapassados.
Entretanto, ele também reconheceu que há espaço para melhoramentos, como a criação de órgãos de fiscalização. Mendes acredita que é crucial retomar discussões políticas sobre projetos estruturantes que visem à estabilidade financeira e ao desenvolvimento do país.
Além de reconhecer que o sistema financeiro do Brasil tem se fortalecido, Mendes apontou que a situação dos precatórios é uma das questões que precisa ser abordada, especialmente em relação ao impacto dos juros altos.
A nova Secretaria de Consenso do TCU foi considerada uma solução positiva para resolver pendências entre o setor público e as empresas, com Mendes citando acordos que têm gerado resultados efetivos, como o exemplo da BR 163, em que uma empresa conseguiu viabilizar sua operação com suporte do governo. Essa abordagem ajuda a evitar que problemas se tornem insolúveis e possibilita um desenvolvimento mais sustentável.
