Uma declaração conjunta das associações de juízes federais e magistrados do Brasil foi divulgada em apoio ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Essa manifestação acontece após o ministro afirmar que a polícia brasileira realiza prisões equivocadas, resultando na necessidade do Judiciário de libertar os detidos.
As associações destacaram que Lewandowski apenas trouxe à tona uma verdade: o Judiciário, em conformidade com a Constituição, relaxa prisões quando estas ocorrem em desacordo com a lei. Esse apoio reflete a posição de que o ministro tem atuado com responsabilidade ao abordar questões cruciais relacionadas à segurança pública.
A nota também enfatiza a importância de que qualquer debate sobre segurança pública seja fundamentado em dados concretos e na busca por soluções que melhorem o acesso à Justiça. As associações reconheceram o trabalho essencial das polícias brasileiras e solicitaram um diálogo respeitoso que atenda ao interesse público.
Em resposta a essas declarações, o Ministério da Justiça e Segurança Pública destacou que a fala do ministro Lewandowski se relaciona à ausência de padronização e compartilhamento de informações entre as forças de segurança e o Judiciário. O ministério afirma que esse déficit de comunicação dificulta o acesso a dados relevantes, como os antecedentes de suspeitos. Para abordar essa questão, a PEC da Segurança Pública visa uniformizar os dados produzidos pelas autoridades policiais em todo o país, aprimorando assim as ações de segurança pública.
