O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, declarou em uma entrevista que a mera tentativa de um golpe de estado é suficiente para caracterizar o crime. Ayres Britto se pronunciou sobre o julgamento da Suprema Corte, que analisará a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra oito indivíduos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusados de envolvimento em uma suposta conspiração golpista. “Não existe tentativa de golpe da democracia, não existe tentativa de abolição da democracia; na verdade, apenas existe a tentativa. Caso o golpe de estado se concretize e a democracia seja abolida, uma nova ordem inconstitucional e autoritária não permitirá investigação alguma. O que se investiga é a tentativa, e se esta for provada, já é suficiente para a caracterização do crime”, afirmou o ex-ministro.
De acordo com o Código Penal brasileiro, o golpe de estado é definido como a tentativa de depor, por meio de violência ou ameaça grave, um governo legitimamente constituído. As penas previstas variam de quatro a doze anos, além de sanções específicas relacionadas à violência. Por outro lado, o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito é caracterizado por tentativas de, também com uso de violência ou ameaça, abolir essa estrutura, restringindo ou impedindo o exercício dos poderes constitucionais. As penas para este crime podem ir de quatro a oito anos, além das punições correspondentes à violência.
Em fevereiro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou acusações contra o ex-presidente, incluindo crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, danos qualificados devido a violência e ameaça contra patrimônio da União, e deterioração de patrimônio tombado. No total, 34 pessoas foram denunciadas por estimular e praticar atos contrários aos Três Poderes e ao Estado Democrático de Direito.
Para Ayres Britto, a denúncia da PGR é “convincente à primeira vista” e destaca que é respaldada por um jurista de destaque, reconhecidamente o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet. A gravidade da situação é ressaltada por sua natureza. O julgamento no Supremo Tribunal Federal, onde será decidido se a denúncia da PGR será aceita e se Jair Bolsonaro e as sete outras pessoas se tornarão réus na investigação sobre o plano golpista, ocorrerá na terça-feira (25) e na quarta-feira (26). As outras pessoas envolvidas no julgamento incluem Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Abin; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha do Brasil; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Mauro Cid, tenente-coronel do Exército; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
