A Justiça Eleitoral de São Paulo confirmou a cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) em decorrência da disseminação de informações falsas e ataques às urnas eletrônicas durante as eleições de 2022. A parlamentar pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, até que todos os recursos sejam examinados, continuará exercendo suas funções.
A decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), publicada na última terça-feira, 25, torna Zambelli inelegível por um período de oito anos. O relator do caso, desembargador Encinas Manfré, votou contra os argumentos da defesa, considerando a “difusão de informações falsas e descontextualizadas” por parte da deputada como “graves condutas”.
A ação eleitoral contra a deputada, que alegou abuso de poder político e uso inadequado dos meios de comunicação, foi proposta pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP). O foco do processo são as publicações de Zambelli realizadas em setembro de 2022 nas redes sociais X (ex-Twitter), YouTube e Kwai, onde afirmava que um sindicato vinculado ao PT estava fraudando as urnas eletrônicas que seriam utilizadas nas eleições de Itapeva (SP), com o intuito de beneficiar o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva.
A condenação recente do TRE-SP reafirma uma decisão anterior da Corte, que já havia sido oficializada em janeiro deste ano. Em janeiro de 2023, a parlamentar já havia sido penalizada com uma multa de 30 mil reais pela Justiça Eleitoral, devido à propagação de desinformação sobre o sistema eleitoral.
No mesmo dia, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu uma maioria favorável à condenação de Carla Zambelli a mais de cinco anos de prisão, além da cassação do mandato e da proibição do porte de armas de fogo. Essa decisão está relacionada a um incidente em que a deputada perseguiu um eleitor do Partido dos Trabalhadores em São Paulo, armado com um revólver, no dia 28 de outubro de 2022, véspera do segundo turno das eleições presidenciais.
O processo está em andamento no plenário virtual do STF, com um placar de seis votos a favor da condenação. O relator, Gilmar Mendes, foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. O julgamento foi suspenso por até noventa dias após um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques.
