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A defesa do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) apresentou, nessa segunda-feira (20), uma série de documentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o intuito de contestar a delação premiada de Ronnie Lessa. Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, que também resultou na morte do motorista Anderson Gomes. Ronnie Lessa, que confessou a autoria do crime, fez uma delação premiada homologada no ano anterior, alegando que o deputado estava envolvido no planejamento do homicídio.
Na delação, Lessa afirmou que se reunia com Brazão para planejar o assassinato da vereadora. Contudo, a defesa do parlamentar argumenta, nos documentos encaminhados ao STF, que essas reuniões nunca ocorreram, sustentando a “inviabilidade dos encontros narrados pelo colaborador Ronnie Lessa”. Outro elemento mencionado seria que parte do pagamento do crime teria sido realizada por meio de lotes, supostamente controlados por Brazão em várias áreas do Rio de Janeiro. Lessa mencionou as comunidades de Rio das Pedras, Muzema e Tijuquinha como locais onde o deputado teria esse controle.
Os advogados de Brazão refutaram essas alegações e incluíram, entre os materiais apresentados ao STF, um contrato de locação de uma empresa localizada na comunidade de Rio das Pedras, que foi citada na delação como um dos pontos de loteamento vinculados ao pagamento do crime. A defesa sustenta que o contrato demonstra que as reivindicações de Lessa são infundadas. Além disso, anexaram pareceres técnicos que apontam falhas nos relatórios da Polícia Federal, questionando a conclusão das investigações. Também foram apresentadas cópias de contratos, registros e outros documentos que visam desestabilizar as acusações de grilagem atribuídas ao deputado.
Outro aspecto apresentado pela defesa foi um conjunto de depoimentos de pessoas públicas e indivíduos próximos, que enfatizam a integridade e a inocência de Brazão. Esses testemunhos, conforme argumentado pelos advogados, reforçam a postura ética do deputado e visam minar a credibilidade das declarações feitas por Lessa. Atualmente, Chiquinho Brazão está detido desde março do ano passado na Penitenciária Federal de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, enfrentando acusações de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco, ocorrido em 2018, ao lado de Anderson Gomes. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, é o relator do caso que se encontra em fase final de tramitação. Além de Chiquinho Brazão, enfrentam charges relacionados ao caso Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas, o delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa, o major Ronald Paulo Pereira e o policial militar Robson Calixto Fonseca, sem que haja uma determinação sobre a data do julgamento.