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A Justiça Federal decidiu suspender a cobrança de ingressos, que tinha o valor de R$ 50 por dia e seria iniciada em março, para quem visita o Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará. Essa cobrança ficará em vigor até que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a concessionária responsável, Urbia Cataratas Jeri, apresentem um plano detalhado sobre a implementação da nova taxa. A decisão judicial, proferida em 13 de janeiro, foi motivada pelos questionamentos da Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara e da comunidade local, que já haviam provocado adiamentos anteriores.
Após a liberação da concessão em 11 de junho de 2024, a população da Vila de Jericoacoara, um dos destinos mais visitados do Nordeste, iniciou movimentos para assegurar o acesso livre ao local. O único caminho terrestre para a Vila passa pelo Parque Nacional, o que significaria que todos os visitantes – com exceção de residentes e seus familiares – teriam que pagar a nova taxa para chegar à vila. A resistência à concessão também veio do Conselho Comunitário de Jericoacoara, que se posicionou contra o processo. O conselho criou uma página na internet para coletar assinaturas de um abaixo-assinado, buscando a atenção das autoridades para a questão. Na plataforma, os moradores expressaram seu descontentamento, afirmando: “Nós, abaixo-assinados, na qualidade de moradores, trabalhadores e defensores da Vila de Jericoacoara, repudiamos categoricamente o início da concessão e a cobrança de ingresso para acessar a vila. (…) A vila de Jericoacoara não está inserida dentro do Parque Nacional, e sua concessão não abrange a vila, que deve ter seu acesso garantido”.
As mobilizações locais e as reclamações da prefeitura, à época, influenciaram a decisão do ICMBio em adiar o início da cobrança, inicialmente previsto para 20 de dezembro de 2024, passando para março de 2025, com a intenção de buscar uma solução para o impasse. Na recente decisão, o juiz Sérgio de Norões Milfont, da 18ª Vara, destacou que, apesar de haver previsão de isenção para moradores e trabalhadores locais, não houve evidências suficientes sobre o processo de cadastramento dos isentos e ainda existe grande desinformação entre a população local sobre os detalhes da concessão. A suspensão permanecerá enquanto o ICMBio e a Urbia devem apresentar, em até 60 dias, um plano que aborde questões sobre taxas, o processo de cadastramento dos isentos, a estrutura de fiscalização e o fluxo de visitantes, além de medidas efetivas de comunicação com a comunidade local.
A Prefeitura de Jijoca já impõe uma taxa de turismo de R$ 41,50, válida por dez dias, e com a introdução da nova cobrança, os turistas terão que pagar duas taxas para acessar a região. O ICMBio, em resposta, assegurou que “tal medida está de acordo com os procedimentos de análise de conformidade que o Instituto Chico Mendes realiza regularmente, considerando suas competências legais e contratuais. Essa prática é aplicada não apenas no contexto do acordo entre o ICMBio e a Concessionária Urbia Cataratas Jericoacoara, mas em todos os contratos de concessão geridos pela autarquia”. A concessionária Urbia Cataratas Jeri também foi contatada, mas ainda não respondeu ao pedido de informação.
