Na última quarta-feira, o Senado Federal aprovou um projeto de lei que permite o uso de tornozeleiras eletrônicas para o monitoramento de agressores de violência doméstica. Essa iniciativa é parte das ações previstas na Lei Maria da Penha, com o objetivo de oferecer proteção às vítimas de violência familiar. Com a aprovação do projeto no Congresso Nacional, aguarda-se agora a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que a medida possa ser implementada em todo o Brasil. Embora a legislação atual já inclua medidas protetivas, a nova proposta introduz alternativas adicionais para reforçar a segurança das vítimas.
Com a nova implementação, os agressores serão monitorados por meio de tornozeleiras eletrônicas, enquanto as vítimas contarão com um dispositivo de alerta que as notificará em caso de aproximação do agressor. Esta abordagem substitui a ideia anterior de enviar mensagens SMS para os celulares das vítimas, optando por um sistema de alerta mais direto e eficiente. Estados como São Paulo e Rio Grande do Sul já implementaram programas semelhantes em 2023, evidenciando a eficácia do monitoramento eletrônico na proteção das pessoas agredidas.
Em São Paulo, a determinação para o uso de tornozeleira eletrônica é feita por decisão judicial, com a Polícia Militar responsável por intervir caso o agressor descumpra as regras de aproximação estabelecidas. Até agosto de 2023, registrou-se a prisão de 30 homens no estado por violação dessas restrições. No Rio Grande do Sul, a Polícia Civil assume a responsabilidade pelo monitoramento, também sob decisão judicial. Esses exemplos estaduais servem de referência para a futura implementação em âmbito nacional, visando reforçar a segurança das vítimas e garantir o cumprimento das ordens judiciais.
