Após a deliberação unânime da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete associados tornaram-se os primeiros réus em um processo que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado durante e após as eleições de 2022. A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou 34 indivíduos, que são acusados de promover e participar de ações contrárias aos Três Poderes e ao Estado Democrático de Direito.
Os julgamentos estão sendo realizados de forma escalonada, de acordo com a estrutura de núcleos proposta na denúncia da PGR. Os réus iniciais constituem o que foi descrito pelo procurador-geral da República como o “núcleo crucial”. Este grupo inclui Bolsonaro, além de Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Mauro Cid e Walter Braga Netto. O segundo núcleo será julgado entre os dias 29 e 30 de abril, o terceiro em 20 e 21 de maio, e o quarto em 6 e 7 de maio. O julgamento de Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, um empresário relacionado ao último presidente militar, ainda precisa ser agendado.
As acusações direcionadas a Bolsonaro incluem a liderança de uma organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, danos qualificados ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Após ser formalmente denunciado, Bolsonaro afirmou que as ações contra ele parecem ser pessoais e que o Brasil atravessa um momento de “intranquilidade”. Ele insinuou a possibilidade de ser condenado e preso à medida que a ação penal avança.
Durante uma transmissão de 54 minutos, o ex-presidente argumentou em sua defesa, mencionando um pronunciamento em que se opôs a manifestações violentas, um vídeo pedindo a desmobilização de caminhoneiros e um encontro com o atual ministro da Defesa, José Múcio Monteiro. Esse pronunciamento remeteu a práticas de comunicação que foram comuns em seu período presidencial, tentando mobilizar sua base de apoio.
As defesas dos réus reconheceram a expectativa pelo acolhimento da denúncia, ressaltando que o processo está em suas fases iniciais. O advogado de Almir Garnier destacou a nova oportunidade para apresentar defesa completa, enquanto o advogado de Braga Netto comentou que o processo está apenas começando, garantindo que irá demonstrar a inocência de seu cliente. As partes se preparam para contestar elementos da delação premiada que influenciaram as provas.
Aliados de Bolsonaro criticarão o julgamento, qualificando-o mais como um ato político do que jurídico. O ex-vice-presidente Hamilton Mourão manifestou seu desalento em relação ao desdobramento, evidenciando a indignação com o papel dos juízes no processo.
Reflexões de assessores de Bolsonaro revelaram uma análise sobre a falta de conexão do ex-presidente com o Judiciário, notando que as dificuldades na relação com o ministro Alexandre de Moraes contribuíram para a situação atual. Durante sua presidência, Moraes foi central em várias questões que abordaram a atuação do governo anterior, sem que houvesse um esforço visível de colaboração.
Especialistas em direito comentaram sobre as implicações jurídicas da conduta de Bolsonaro e a reunião com os chefes das Forças Armadas, que já constituem uma tentativa de golpe, segundo análises. A comparação que o ex-presidente fez entre sua situação atual e os julgamentos mitológicos do passado gerou controvérsia, principalmente entre juristas.
A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro criticou o relator do caso, Alexandre de Moraes, e elogiou Luiz Fux, expressando preocupação com o andamento dos processos relacionados às invasões de 8 de janeiro de 2023. Gleisi Hoffmann, do PT, enfatizou a importância do devido processo legal e do amplo direito de defesa, indicando um alinhamento com a perspectiva de que a decisão do STF é benéfica para a democracia.
A nova fase do processo judicial, com a ação penal aberta, deve ocorrer entre outubro e novembro de 2025, visando evitar interferências no cenário eleitoral do próximo ano. O STF planeja um procedimento que incluirá a coleta de provas e a oitiva de testemunhas, onde a defesa terá um papel mais ativo.
Durante o julgamento, um acontecimento marcante foi a discussão sobre um caso de pichação na estátua da Justiça, com os ministros debatendo a independência de cada magistrado ao abordar questões de punições. A manifestação da defesa da mulher que cometeu a infração chamou a atenção e trouxe um novo contexto ao debate.
As questões levantadas durante o julgamento têm gerado reações e reflexões entre os grupos políticos. No entorno do ex-presidente, observa-se uma expectativa de que a postura dos magistrados, especialmente Luiz Fux, possa mudar a dinâmica do caso. Enquanto isso, Bolsonaro tem feito declarações sobre seu futuro político e a continuidade de suas ambições eleitorais.
O atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva também se manifestou sobre o caso, sublinhando as tentativas de golpe de Bolsonaro e sua contribuição para ameaças à sua vida e à do vice-presidente. Lula fez um apelo ao ex-presidente para que reconhecesse a realidade da situação enfrentada, especialmente no que tange à sua condição de réu.
