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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta terça-feira, 21, que a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronunciem sobre dois requerimentos apresentados pela defesa do general Walter Braga Netto, que está detido desde 14 de dezembro de 2024, sob suspeita de envolvimento em uma tentativa de golpe de estado. Os advogados do general buscam amplo acesso às provas que fundamentaram sua prisão, além da devolução de seus bens.
Braga Netto foi preso preventivamente no final de 2024 no contexto do inquérito sobre a tentativa de golpe, devido a uma suposta atuação para interferir nas investigações. De acordo com a decisão de Moraes, o general teria tentado acessar informações sigilosas da Polícia Federal, que incluem evidências do depoimento do tenente-coronel e ex-ajudante de ordens Mauro Cid. O advogado José Luis Oliveira Lima, que representa Braga Netto, defendeu que, conforme a súmula 14 do STF, investigados têm o direito de acessar todas as provas de um inquérito assim que as diligências estiverem concluídas e essa informação for relevante para a defesa. Em uma entrevista, o advogado criticou a manutenção do sigilo sobre o acordo de colaboração de Cid, considerado essencial para as investigações que envolvem o passado do ex-presidente.
Até o momento, o acordo e outros indícios de prova permanecem sob segredo de Justiça devido a investigações ainda em curso, como no caso das milícias digitais. Os casos relacionados às joias saudítas, que envolvem a suspeita de venda de presentes recebidos em compromissos oficiais, as fraudes em cartões de vacinação e a tentativa de golpe de estado estão sendo analisados pela PGR, que poderá apresentar acusações nos próximos meses. Ao lado de Jair Bolsonaro, Braga Netto é um dos 37 indiciados por supostos crimes como abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa, que podem resultar em penas somadas de até 28 anos. Outros indiciados incluem Valdemar Costa Neto, presidente do PL, o ex-assessor Filipe Martins, os ex-ministros Anderson Torres e Augusto Heleno, além do ex-chefe da Abin, Alexandre Ramagem.
