O Itamaraty considera positivo o progresso do projeto que aborda a reciprocidade econômica, especialmente em reação à decisão dos Estados Unidos de aumentar tarifas sobre produtos importados do Brasil e de outros países. Para diplomatas brasileiros, esse projeto representa um marco legal necessário para permitir que o país se proteja de medidas unilaterais, em um contexto de modificações nas dinâmicas do comércio internacional. Esse respaldo jurídico busca proporcionar mecanismos para que o Brasil reaja a tarifas externas.
Conforme análise de um diplomata consultado, a relevância do projeto se torna ainda maior em um momento em que a Organização Mundial do Comércio (OMC) enfrenta desafios significativos. Diversas instâncias de resolução de conflitos e de apelações dentro da OMC encontram-se paralisadas, o que compromete a eficácia deste órgão.
Na terça-feira (1°), o projeto obteve aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e na plenária do Senado. Essa proposta estabelece critérios a serem seguidos para a reciprocidade em relação a barreiras comerciais que atinjam produtos brasileiros. O objetivo é mitigar potenciais sobretaxas impostas por outros países, especialmente no que se refere ao setor do agronegócio. O projeto conseguiu unir as frentes governamentais e de oposição, recebendo inclusive apoio da bancada ruralista.
O texto final, elaborado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), prevê que o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) tenha a autoridade para implementar contramedidas em resposta a ações de países ou blocos econômicos que: interfiram nas decisões soberanas do Brasil, violem ou não estejam alinhadas com acordos comerciais dos quais o Brasil participa, e adotem medidas unilaterais baseadas em critérios ambientais mais rigorosos que os padrões de proteção vigentes no Brasil.
De acordo com a proposta, a Camex poderá responder suspender concessões comerciais, investimentos e obrigações relacionadas a direitos de propriedade intelectual. O relatório ressalta que as contramedidas devem ser proporcionais ao impacto econômico gerado pelas práticas protecionistas adotadas por outras nações. Apesar do avanço desse projeto, o governo brasileiro deve continuar suas negociações com a administração dos Estados Unidos.
