3 abril 2025
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São Paulo Avança com Privatização: Edital Para 143 Escolas Públicas é Liberado

O governo do estado de São Paulo anunciou a aprovação para a divulgação de um edital com a intenção de privatizar a gestão de 143 escolas públicas. Esta ação faz parte do Programa de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP) e envolve a reforma, operação e manutenção dessas instituições de ensino. O vice-governador de São Paulo, Felício Ramuth, afirmou que o leilão para a concessão das escolas está previsto para o segundo semestre de 2025. Ele destacou a necessidade urgente de reformas, uma vez que as unidades enfrentam problemas estruturais. Os concessionários selecionados terão a responsabilidade de administrar a manutenção, segurança, alimentação e conectividade das escolas.

A iniciativa de terceirização da gestão escolar se insere no contexto da Parceria Público Privada (PPP) de Novas Escolas, proposta pela administração anterior. O objetivo é permitir que a iniciativa privada gerencie serviços que não estão diretamente ligados ao ensino, possibilitando que as instituições se concentrem em suas funções pedagógicas. Entretanto, este modelo de concessão tem gerado polêmicas e levantado questões legais. Em 2022, o governo estadual já havia realizado dois leilões que resultaram na entrega de 33 escolas à gestão privada. No entanto, um juiz considerou esses leilões ilegais, levando à suspensão das licitações. O governo, então, recorreu da decisão e o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a continuidade do processo licitatório.

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